Reintegração / Manutenção de Posse 1004901-60.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Araguaína

Partes do Processo

J. PACHECO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

20/01/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 23:03

Mero expediente

22/11/2022, 23:03

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 10:04

Reativação

03/10/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 19:39

Definitivo

18/05/2022, 11:08

Expedida/Certificada

18/05/2022, 11:06

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:48

Publicação

10/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína -TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína -TO PROCESSO Nº 1004901-60.2019.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos da PORTARIA N.001/2017-GABJU/JF/ARN, Intime-se a parte requerida J. PACHECO - ME - CNPJ: 10.441.835/0001-30 para recolhimento das custas finais, conforme Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96, sob pena de inscrição na dívida ativa da União. Observação: O recolhimento das custas judiciais finais deve ser feito por meio de pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União), a qual pode ser gerada no sítio: https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php, devendo o comprovante ser juntado aos autos. ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. WALLISON JANE DA SILVA MENDES Servidor

09/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/02/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 11:08

Ato ordinatório

08/02/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 10:06

Todas as movimentações(57)

Definitivo

20/01/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 23:03

Mero expediente

22/11/2022, 23:03

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 10:04

Reativação

03/10/2022, 10:04

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2022, 00:00

•22/09/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 19:39

Definitivo

18/05/2022, 11:08

Expedida/Certificada

18/05/2022, 11:06

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:48

Publicação

10/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína -TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína -TO PROCESSO Nº 1004901-60.2019.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos da PORTARIA N.001/2017-GABJU/JF/ARN, Intime-se a parte requerida J. PACHECO - ME - CNPJ: 10.441.835/0001-30 para recolhimento das custas finais, conforme Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96, sob pena de inscrição na dívida ativa da União. Observação: O recolhimento das custas judiciais finais deve ser feito por meio de pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União), a qual pode ser gerada no sítio: https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php, devendo o comprovante ser juntado aos autos. ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. WALLISON JANE DA SILVA MENDES Servidor

09/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/02/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 11:08

Ato ordinatório

08/02/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 08:13

Documento (Certidão)

10/12/2021, 08:11

Decurso de Prazo

19/10/2021, 02:25

Publicação

23/09/2021, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: J. PACHECO - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, artigo 487, I) das questões submetidas da seguinte forma: 28.(a) acolho o pedido do DNIT para determinar a reintegração definitiva da autarquia na posse da faixa de domínio ocupada por J. PACHECO - ME na Rodovia BR 153, nos KM 152,604 a 178,680; 29.(b) condeno a requerida a retirar do local as placas comerciais e demais itens de sua propriedade mantidos de forma irregular; 30.(c) determino que a requerida se abstenha de invadir e construir novamente na referida faixa de domínio; 31.(d) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004901-60.2019.4.01.4301 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe indefiro do pedido de aplicação de multa pecuniária, considerando que não houve resistência da demandada quanto ao cumprimento da liminar, nem notícia na nova turbação ou esbulho; 32.(e) custas pela requerida; 33.(f) honorários advocatícios pela requerida, no importe de 12% do valor da causa."

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 08:33

Documento (Certidão)

05/07/2021, 09:09

Documento (Certidão)

05/05/2021, 13:29

Documento (Certidão)

05/05/2021, 08:50

Expedição de documento (Carta precatória)

13/04/2021, 10:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/02/2021, 10:26

Mandado

27/01/2021, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2021, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/12/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 17:03

Mandado

11/11/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2020, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 09:15

Procedência

29/10/2020, 22:20

Conclusão (para julgamento)

28/10/2020, 08:47

Documento (Certidão)

20/08/2020, 23:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2020, 11:29

Decurso de Prazo

01/02/2020, 05:29

Decurso de Prazo

20/12/2019, 02:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2019, 19:10

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2019, 07:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 07:26

Mandado

19/11/2019, 08:16

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2019, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2019, 15:52

Liminar

13/11/2019, 14:26

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 13:48

Documento (Informações)

11/11/2019, 13:18

Recebimento

11/11/2019, 09:24

Distribuição (sorteio)

11/11/2019, 09:24