Execução Fiscal 0038631-37.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.061,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IURI DE SOUZA SIMOES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:54

Juntada de manifestação

01/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:15

Juntada de manifestação

07/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de IURI DE SOUZA SIMOES FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:50

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:54

Juntada de manifestação

01/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:30

Despacho

•14/09/2023, 08:32

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legal

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28/06/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:15

Juntada de manifestação

07/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de IURI DE SOUZA SIMOES FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038631-37.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IURI DE SOUZA SIMOES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IURI DE SOUZA SIMOES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038631-37.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IURI DE SOUZA SIMOES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IURI DE SOUZA SIMOES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 21:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 9.12.2020

10/12/2020, 21:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 09:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD - NEGATIVO

17/11/2020, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2020

16/11/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 06:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2019, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/02/2019, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2019, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2019, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2019, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 18/02/2019

19/02/2019, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 10.12.2018

11/12/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 30.10.2018

31/10/2018, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/08/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 18:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2018, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - em 10/11/2017

16/11/2017, 07:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 4.10.2017

05/10/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2017, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO

28/09/2017, 12:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2017, 12:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/09/2017, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2017, 13:55

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:26

Despacho

•06/07/2022, 13:54

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:06

Despacho

•24/05/2022, 14:30

Decisão

•10/12/2020, 21:22

Certidão

•18/11/2020, 09:40

Decisão

•16/11/2020, 15:47

Certidão

•12/11/2020, 06:38

Despacho

•11/12/2018, 14:00

Decisão

•31/10/2018, 18:42

Certidão

•25/10/2018, 16:27

Decisão

•10/08/2018, 19:07

Petição intercorrente

•19/10/2017, 11:54

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:30

Despacho

•14/09/2023, 08:32

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:26

Despacho

•06/07/2022, 13:54

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:06

Despacho

•24/05/2022, 14:30

Decisão

•10/12/2020, 21:22

Certidão

•18/11/2020, 09:40

Decisão

•16/11/2020, 15:47

Certidão

•12/11/2020, 06:38

Despacho

•11/12/2018, 14:00

Decisão

•31/10/2018, 18:42

Certidão

•25/10/2018, 16:27

Decisão

•10/08/2018, 19:07

Petição intercorrente

•19/10/2017, 11:54

Certidão

•19/10/2017, 11:48

Certidão

•05/10/2017, 09:56

Decisão

•05/10/2017, 09:47

Certidão

•29/09/2017, 17:53