Execução Fiscal 0012374-24.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTO DE PAULO MORAIS

CPF

Reu

ALBERTINO DE PAULO MORAIS

CPF

Reu

LUIGUI COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 23:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de LUIGUI COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Decorrido prazo de ALBERTINO DE PAULO MORAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:09

Decorrido prazo de ALBERTO DE PAULO MORAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:38

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:10

Despacho

•17/05/2021, 23:20

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 23:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de LUIGUI COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Decorrido prazo de ALBERTINO DE PAULO MORAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:09

Decorrido prazo de ALBERTO DE PAULO MORAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012374-24.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO DE PAULO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIGUI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ALBERTO DE PAULO MORAIS ALBERTINO DE PAULO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012374-24.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO DE PAULO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIGUI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ALBERTO DE PAULO MORAIS ALBERTINO DE PAULO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012374-24.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO DE PAULO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIGUI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ALBERTO DE PAULO MORAIS ALBERTINO DE PAULO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012374-24.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO DE PAULO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIGUI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ALBERTO DE PAULO MORAIS ALBERTINO DE PAULO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012374-24.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO DE PAULO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIGUI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ALBERTO DE PAULO MORAIS ALBERTINO DE PAULO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012374-24.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO DE PAULO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIGUI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ALBERTO DE PAULO MORAIS ALBERTINO DE PAULO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2018, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/10/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

22/09/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2014, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.8.2012

21/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/09/2011, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 08:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/08/2011, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 18/08/2011

22/08/2011, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/10/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2008, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2007, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2007, 17:49

Ato ordinatório

•29/11/2018, 09:36

Petição intercorrente

•28/11/2018, 14:26

Certidão

•28/11/2018, 13:44

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/10/2018, 17:11

Certidão

•21/09/2015, 00:53

Decisão

•21/09/2015, 00:32

Certidão

•10/09/2015, 15:02

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•30/07/2013, 17:30

Certidão

•21/08/2012, 09:03

Decisão

•21/08/2012, 09:00

Certidão

•13/08/2012, 16:24

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:10

Despacho

•17/05/2021, 23:20

Ato ordinatório

•29/11/2018, 09:36

Petição intercorrente

•28/11/2018, 14:26

Certidão

•28/11/2018, 13:44

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/10/2018, 17:11

Certidão

•21/09/2015, 00:53

Decisão

•21/09/2015, 00:32

Certidão

•10/09/2015, 15:02

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•30/07/2013, 17:30

Certidão

•21/08/2012, 09:03

Decisão

•21/08/2012, 09:00

Certidão

•13/08/2012, 16:24

Certidão

•22/08/2011, 11:42

Decisão

•22/08/2011, 11:39

Certidão

•17/08/2011, 15:48

Ato ordinatório

•23/04/2010, 18:48

Despacho

•17/09/2009, 16:36

Despacho

•17/09/2009, 16:35

Despacho

•17/09/2009, 16:35