Execução Fiscal 0000079-29.1982.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

ANTONIO MENDES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:15

Definitivo

09/06/2025, 17:21

Documento (Certidão)

09/06/2025, 17:05

Decurso de Prazo

28/05/2025, 16:12

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:14

Publicação

06/05/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA, ANTONIO MENDES DE SOUZA, WILSON ALVES DO NASCIMENTO, SEBASTIAO DE MATOS COUTO, JOSE DA ROCHA TORRES O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000079-29.1982.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 17:41

Todas as movimentações(198)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:15

Definitivo

09/06/2025, 17:21

Documento (Certidão)

09/06/2025, 17:05

Decurso de Prazo

28/05/2025, 16:12

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:19

Documentos

•05/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:14

Publicação

06/05/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA, ANTONIO MENDES DE SOUZA, WILSON ALVES DO NASCIMENTO, SEBASTIAO DE MATOS COUTO, JOSE DA ROCHA TORRES O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000079-29.1982.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 14:04

Mero expediente

27/03/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 14:40

Conclusão

26/03/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:40

Documento (Certidão)

11/07/2024, 16:37

Documento (Certidão)

28/06/2024, 14:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2024, 14:49

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:15

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:33

Publicação

23/09/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-29.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA WILSON ALVES DO NASCIMENTO JOSE DA ROCHA TORRES SEBASTIAO DE MATOS COUTO ANTONIO MENDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-29.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA WILSON ALVES DO NASCIMENTO JOSE DA ROCHA TORRES SEBASTIAO DE MATOS COUTO ANTONIO MENDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-29.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA WILSON ALVES DO NASCIMENTO JOSE DA ROCHA TORRES SEBASTIAO DE MATOS COUTO ANTONIO MENDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-29.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA WILSON ALVES DO NASCIMENTO JOSE DA ROCHA TORRES SEBASTIAO DE MATOS COUTO ANTONIO MENDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-29.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTALADORA DE TAPETES BRASILIA LTDA WILSON ALVES DO NASCIMENTO JOSE DA ROCHA TORRES SEBASTIAO DE MATOS COUTO ANTONIO MENDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 15:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 16:28

Ato ordinatório

13/09/2021, 13:52

Mero expediente

09/09/2021, 23:24

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 16:56

Ato ordinatório

17/04/2020, 09:00

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2019, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2019, 12:50

Recebimento

04/12/2018, 13:06

Recebimento

04/12/2018, 13:04

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 06:51

Intimação

28/09/2018, 15:26

Outras Decisões

20/09/2018, 17:03

Conclusão (para decisão)

18/09/2018, 18:14

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 18:05

Recebimento

18/09/2018, 18:05

Intimação

01/08/2018, 10:15

deferimento

11/05/2018, 11:04

Outras Decisões

30/10/2017, 15:20

Conclusão (para decisão)

22/08/2017, 19:14

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 08:19

Recebimento

15/08/2016, 08:18

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 08:51

Intimação

25/07/2016, 14:32

Recebimento

25/07/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 12:54

Recebimento

02/07/2014, 10:42

Provisório

29/04/2013, 12:41

Mero expediente

29/04/2013, 12:39

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 12:46

Recebimento

15/03/2013, 14:45

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 13:29

Intimação

15/06/2012, 19:03

Recebimento

22/05/2012, 17:37

Devolvidos os autos

24/10/2011, 18:15

Devolvidos os autos

24/10/2011, 18:15

Devolvidos os autos

24/10/2011, 18:14

Devolvidos os autos

30/09/2011, 13:48

Devolvidos os autos

30/09/2011, 13:47

Devolvidos os autos

30/09/2011, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2011, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2011, 09:13

Mero expediente

20/06/2011, 16:26

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 10:11

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2010, 12:15

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2010, 12:09

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2010, 17:12

Mero expediente

01/03/2010, 17:06

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 12:46

Recebimento

15/07/2009, 13:54

Recebimento

15/07/2009, 13:52

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 11:29

Ato ordinatório

24/03/2009, 13:31

Recebimento

05/02/2009, 18:33

Ato ordinatório

20/01/2009, 14:07

Recebimento

20/01/2009, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2008, 14:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/09/2008, 14:16

Recebimento

19/09/2008, 16:12

Remessa (outros motivos)

10/06/2008, 18:01

Ato ordinatório

10/06/2008, 18:01

Expedição de documento (Carta precatória)

10/06/2008, 15:56

Recebimento

22/10/2007, 12:36

Intimação

08/10/2007, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2007, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

08/05/2007, 15:54

Recebimento

08/05/2007, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2006, 10:55

Recebimento

23/11/2006, 16:22

Recebimento

06/11/2006, 08:33

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 07:33

Recebimento

11/10/2006, 14:59

Por decisão judicial

11/07/2006, 11:06

Expedida/Certificada

11/07/2006, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2006, 13:39

Mero expediente

31/03/2006, 13:39

Conclusão (para despacho)

23/03/2006, 16:20

Por decisão judicial

31/08/2005, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2005, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2005, 17:54

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2005, 14:39

Mero expediente

18/03/2005, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2005, 17:28

Recebimento

12/11/2004, 15:52

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 11:43

Recebimento

20/11/2003, 09:52

Recebimento

20/11/2003, 09:52

Entrega em carga/vista

22/05/2003, 10:13

Provisório

07/07/1998, 11:50

Recebimento

30/06/1998, 11:16

Entrega em carga/vista

01/06/1998, 17:03

Intimação

29/05/1998, 12:55

Por decisão judicial

29/04/1997, 15:30

Mero expediente

23/04/1997, 17:12

Documento (Outros documentos)

22/04/1997, 18:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/04/1997, 18:46

Entrega em carga/vista

16/04/1997, 11:10

Citação

22/01/1997, 17:59

Mero expediente

21/01/1997, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/01/1997, 15:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/11/1996, 14:22

Entrega em carga/vista

04/11/1996, 17:23

Citação

21/10/1996, 17:33

Ato ordinatório

10/10/1996, 19:12

Recebimento

26/09/1996, 12:49

Remessa

02/09/1996, 16:14

Ato ordinatório

19/08/1996, 15:53

Ato ordinatório

18/07/1996, 08:58

Ato ordinatório

16/07/1996, 14:20

Mero expediente

08/07/1996, 12:55

Documento (Outros documentos)

03/07/1996, 17:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/06/1996, 11:39

Entrega em carga/vista

04/06/1996, 18:45

Ato ordinatório

04/06/1996, 18:26

Mero expediente

03/06/1996, 18:15

Por decisão judicial

11/01/1996, 18:24

Documento (Outros documentos)

19/12/1995, 17:36

Recebimento

14/12/1995, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/12/1995, 14:08

Entrega em carga/vista

12/12/1995, 18:21

Ato ordinatório

05/12/1995, 15:29

Mero expediente

01/12/1995, 18:05

Documento (Outros documentos)

23/11/1995, 18:30

Recebimento

23/11/1995, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/11/1995, 12:44

Entrega em carga/vista

30/10/1995, 13:40

Mero expediente

25/10/1995, 16:41

Documento (Outros documentos)

24/10/1995, 10:55

Remessa

23/10/1995, 18:22

Entrega em carga/vista

18/09/1995, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/09/1995, 18:32

Desapensamento

13/09/1995, 18:30

Apensamento

22/03/1995, 18:33

Documento (Outros documentos)

09/12/1994, 18:30

Recebimento

09/12/1994, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/12/1994, 15:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/1994, 12:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/12/1992, 18:00

Mandado

21/08/1992, 15:26

Ato ordinatório

13/08/1992, 13:40

Conclusão (para despacho)

06/08/1992, 09:13

Ato ordinatório

27/07/1992, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/07/1992, 11:31

Recebimento

23/07/1992, 17:51

Remessa (outros motivos)

20/07/1992, 12:36

Conclusão (para despacho)

17/07/1992, 12:14

Ato ordinatório

03/07/1992, 18:39

Conclusão (para despacho)

16/06/1992, 18:18

Ato ordinatório

02/06/1992, 13:47

Entrega em carga/vista

24/03/1992, 11:09

Conclusão (para despacho)

23/03/1992, 09:10

Ato ordinatório

04/03/1992, 16:14

Conclusão (para despacho)

13/02/1992, 10:55

Ato ordinatório

06/02/1992, 13:10

Ato ordinatório

06/12/1991, 15:49

Ato ordinatório

25/11/1991, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/11/1991, 12:47

Recebimento

24/10/1991, 09:32

Entrega em carga/vista

30/09/1991, 18:34

Entrega em carga/vista

09/09/1991, 13:42

Conclusão (para despacho)

04/09/1991, 10:22

Ato ordinatório

16/08/1991, 17:41