Execução Fiscal 0000934-36.2010.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000934-36.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

01/04/2022, 17:06

Documento (Certidão)

01/04/2022, 17:05

Documento (Certidão)

21/02/2022, 14:14

Documento (Certidão)

17/02/2022, 10:58

Documento (Certidão)

06/12/2021, 19:08

Decurso de Prazo

16/10/2021, 00:55

Decurso de Prazo

09/10/2021, 05:50

Publicação

23/09/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOLANGE DE MELO RABELO SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0000934-36.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SOLANGE DE MELO RABELO, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 20/21 dos autos físicos. Diligência Bacenjud infrutífera. A Decisão de fls. 40 dos autos físicos decretou a indisponibilidade de bens da executada, ocasião em que foram oficiados diversos órgãos e entidades, contudo, a medida restou infrutífera, exceto em relação ao Banco do Brasil, que realizou o bloqueio judicial da conta da executada e respectivo saldo à época (R$ 0,07), conforme fls. 55/56 dos autos físicos. Posteriormente, o feito foi suspenso em 02/12/2013 pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, e posteriormente, remetido ao arquivo provisório, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe, a União requer a extinção do feito em face do cancelamento das certidões de dívidas ativas respectivas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 704468965). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Fica revogada a indisponibilidade de bens decretada às fls. 40 dos autos físicos. Cópia desta Sentença servirá como: - OFÍCIO para o Banco do Brasil, agência local, proceder ao desbloqueio judicial da conta da executada SOLANGE DE MELO RABELO - CPF: 055.993.646-07 e respectivos valores, devendo comprovar à este juízo no prazo de 10 dias. Cópia de fls. 55/56 dos autos físicos deve integrar este ofício. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Dou força de ofício a esta sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:19

Documento (Certidão)

21/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 11:18

Cancelamento de Dívida Ativa

08/09/2021, 11:18

Documentos

Intimação

•22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOLANGE DE MELO RABELO SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0000934-36.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SOLANGE DE MELO RABELO, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 20/21 dos autos físicos. Diligência Bacenjud infrutífera. A Decisão de fls. 40 dos autos físicos decretou a indisponibilidade de bens da executada, ocasião em que foram oficiados diversos órgãos e entidades, contudo, a medida restou infrutífera, exceto em relação ao Banco do Brasil, que realizou o bloqueio judicial da conta da executada e respectivo saldo à época (R$ 0,07), conforme fls. 55/56 dos autos físicos. Posteriormente, o feito foi suspenso em 02/12/2013 pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, e posteriormente, remetido ao arquivo provisório, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe, a União requer a extinção do feito em face do cancelamento das certidões de dívidas ativas respectivas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 704468965). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Fica revogada a indisponibilidade de bens decretada às fls. 40 dos autos físicos. Cópia desta Sentença servirá como: - OFÍCIO para o Banco do Brasil, agência local, proceder ao desbloqueio judicial da conta da executada SOLANGE DE MELO RABELO - CPF: 055.993.646-07 e respectivos valores, devendo comprovar à este juízo no prazo de 10 dias. Cópia de fls. 55/56 dos autos físicos deve integrar este ofício. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Dou força de ofício a esta sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

22/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

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