Execução Fiscal 0013986-65.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2005

Valor da Causa

R$ 34.602,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DJALMA MOREIRA PINTO

CPF

Reu

DJALMA MOREIRA PINTO - ME

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de DJALMA MOREIRA PINTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de DJALMA MOREIRA PINTO - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:48

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de DJALMA MOREIRA PINTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de DJALMA MOREIRA PINTO - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:58

Despacho

•29/04/2022, 10:48

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legal

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Acessibilidade

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13/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:48

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de DJALMA MOREIRA PINTO - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:48

Decorrido prazo de DJALMA MOREIRA PINTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013986-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJALMA MOREIRA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALMA MOREIRA PINTO - ME DJALMA MOREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013986-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJALMA MOREIRA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALMA MOREIRA PINTO - ME DJALMA MOREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013986-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJALMA MOREIRA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALMA MOREIRA PINTO - ME DJALMA MOREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013986-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJALMA MOREIRA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALMA MOREIRA PINTO - ME DJALMA MOREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2019, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 03:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 16:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2016, 16:37

OFICIO EXPEDIDO - Em 14.03.2016

15/03/2016, 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2015, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 14:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/07/2013, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/04/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/02/2009, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2009, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/01/2009, 19:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/01/2009, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 18:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2008, 18:01

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2008, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/09/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/02/2007, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2006, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

15/12/2005, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 16:00

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - (2ª)

23/09/2005, 16:00

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

12/09/2005, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 09:55

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

15/06/2005, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2005, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2005, 16:38

Ato ordinatório

•18/01/2019, 15:51

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•22/11/2018, 03:08

Certidão

•18/08/2017, 17:15

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•07/08/2017, 11:36

Certidão

•14/07/2016, 15:15

Decisão

•14/07/2016, 14:21

Certidão

•11/07/2016, 00:57

Despacho

•11/11/2015, 17:05

Certidão

•10/07/2013, 14:00

Despacho

•17/09/2009, 20:44

Despacho

•17/09/2009, 20:44

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:58

Despacho

•29/04/2022, 10:48

Ato ordinatório

•18/01/2019, 15:51

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•22/11/2018, 03:08

Certidão

•18/08/2017, 17:15

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•07/08/2017, 11:36

Certidão

•14/07/2016, 15:15

Decisão

•14/07/2016, 14:21

Certidão

•11/07/2016, 00:57

Despacho

•11/11/2015, 17:05

Certidão

•10/07/2013, 14:00

Despacho

•17/09/2009, 20:44

Despacho

•17/09/2009, 20:44

Decisão

•17/09/2009, 20:44

Despacho

•17/09/2009, 20:44

Despacho

•17/09/2009, 20:44

Despacho

•17/09/2009, 20:44

Despacho

•17/09/2009, 20:43

Despacho

•17/09/2009, 20:43