Execução Fiscal 0059321-63.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

JOSE MENDES NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 01:09

Definitivo

18/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 15:09

Mero expediente

17/09/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:36

Documento (Certidão)

29/08/2023, 11:24

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:38

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:19

Publicação

13/06/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF EXECUTADO: JOSE MENDES NETO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0059321-63.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:29

Todas as movimentações(43)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 01:09

Definitivo

18/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 15:09

Mero expediente

17/09/2023, 15:09

Documentos

•12/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

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legal

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Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:36

Documento (Certidão)

29/08/2023, 11:24

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:38

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:19

Publicação

13/06/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF EXECUTADO: JOSE MENDES NETO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0059321-63.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:29

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 14:10

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 15:34

Ato ordinatório

18/07/2022, 16:15

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:13

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:33

Publicação

23/09/2021, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059321-63.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF e outros POLO PASSIVO: JOSE MENDES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 13:31

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:09

Provisório

13/06/2016, 13:18

Ato ordinatório

16/02/2016, 09:26

Recebimento

06/07/2015, 10:40

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 11:06

Ato ordinatório

07/01/2015, 16:12

Mero expediente

07/01/2015, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 17:19

Devolvidos os autos

14/12/2013, 11:49

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2013, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2012, 15:06

Mero expediente

19/12/2012, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 14:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2012, 13:02

Recebimento

11/12/2012, 13:02

Distribuição (competência exclusiva)

07/12/2012, 16:32