Execução Fiscal 0048751-52.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

DANIEL COSTA DE FARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:09

Definitivo

01/09/2023, 09:17

Documento (Certidão)

30/08/2023, 08:14

Documento (Certidão)

29/08/2023, 11:25

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 18:39

Publicação

25/07/2023, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL EXECUTADO: DANIEL COSTA DE FARIA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0048751-52.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 14:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/07/2023, 14:22

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:09

Definitivo

01/09/2023, 09:17

Documento (Certidão)

30/08/2023, 08:14

Documento (Certidão)

29/08/2023, 11:25

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:09

Documentos

•24/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 18:39

Publicação

25/07/2023, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL EXECUTADO: DANIEL COSTA DE FARIA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0048751-52.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 14:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/07/2023, 14:22

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 15:44

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 13:15

Julgamento em Diligência

20/07/2022, 13:15

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 10:33

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 06:23

Publicação

23/09/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048751-52.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: DANIEL COSTA DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL COSTA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 13:37

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:09

Provisório

23/10/2012, 16:42

Recebimento

23/10/2012, 15:50

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 11:20

Intimação

12/06/2012, 15:11

Mero expediente

12/06/2012, 13:01

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 16:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2012, 15:35

Citação

22/02/2012, 14:26

Citação

22/02/2012, 14:24

Citação

29/09/2011, 14:22

Mero expediente

29/09/2011, 14:18

Conclusão (para despacho)

26/09/2011, 15:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/09/2011, 09:50

Recebimento

26/09/2011, 09:50

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2011, 15:49