Cumprimento de sentença 0025383-46.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA

CPF

Autor

GILMAR LUCIANO ROSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS

OAB/MG 106629·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SOUZA PINTO

OAB/MG 194967·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/09/2024, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR LUCIANO ROSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 09:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2023, 18:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:40

Todas as movimentações(187)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/09/2024, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR LUCIANO ROSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA em 05/06/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/04/2024, 09:30

OUTROS

•15/09/2022, 18:36

06/06/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 09:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2023, 18:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR LUCIANO ROSA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR LUCIANO ROSA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/10/2021, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/10/2021, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR LUCIANO ROSA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 13:33

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

16/07/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2021, 16:37

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2021, 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2021, 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 21:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/06/2021, 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/06/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR LUCIANO ROSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025383-46.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR LUCIANO ROSA GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS - (OAB: MG106629 ) JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS - (OAB: MG106629 ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025383-46.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR LUCIANO ROSA GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS - (OAB: MG106629 ) JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS - (OAB: MG106629 ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025383-46.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR LUCIANO ROSA GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS - (OAB: MG106629 ) JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS - (OAB: MG106629 ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025383-46.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR LUCIANO ROSA GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS - (OAB: MG106629 ) JULIANA MENDES DE OLIVEIRA LESSA GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS - (OAB: MG106629 ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:55

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BT

26/11/2019, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

20/11/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2019, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2019, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2019, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2019, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁ N. 31 2019

06/09/2019, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando cancelamento de alvará que expirou

05/09/2019, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2019, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 15:17

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Expedido Alvará n. 31 2019

07/06/2019, 15:16

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/05/2019, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/05/2019, 18:38

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

29/04/2019, 07:50

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

25/04/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/04/2019, 15:06

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/04/2019, 17:51

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/04/2019, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/03/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/03/2019, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/02/2019, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2018, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AOS CALCULOS

03/07/2018, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/06/2018, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/06/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 12:34

Juntado(a) - INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

13/06/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2018, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2018, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2018, 13:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido

26/04/2018, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2017, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/10/2017, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 12:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

06/10/2017, 12:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

06/10/2017, 12:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.3/2012

10/02/2012, 10:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/02/2012, 11:15

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/02/2012, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2012, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2012, 12:19

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

19/01/2012, 12:19

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

19/01/2012, 12:19

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

19/01/2012, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2012, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2012, 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

28/11/2011, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 16:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/11/2011, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/10/2011, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/10/2011, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/10/2011, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença registrada sob n. 20113800080100449

19/10/2011, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2011, 19:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2011, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2010, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2010, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 12:47

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

15/06/2010, 10:45

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

07/06/2010, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2010, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2010, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 14:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/05/2010, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2010, 15:50

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

22/04/2010, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 08:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/04/2010, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

04/12/2009, 13:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2009, 13:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A CEF

26/11/2009, 12:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/11/2009, 09:05

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/11/2009, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2009, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2009, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2009, 09:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/10/2009, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2009, 10:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2009, 10:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2009, 16:35

OUTROS

•15/10/2021, 19:40

OUTROS

•17/06/2021, 21:40