Agravo Interno Cível 0039465-49.2017.4.01.3300 - TRF1

Agravo Interno Cível 0039465-49.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Mérito

23/06/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:47

Publicação

29/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: VALMIR BARROS DE NOVAES JUNIOR, JOSE ROBERTO DE LIMA SOUZA, BOVIL COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI - BA15128-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI - BA15128-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI - BA15128-A O processo nº 0039465-49.2017.4.01.3300 (AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/06/2026 a 19-06-2026 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB38 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 27 de maio de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:50

Para julgamento de mérito

27/05/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 14:32

Documento (Certidão)

15/12/2025, 14:32

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:23

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:22

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:19

Publicação

18/11/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039465-49.2017.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO REFERÊNCIA: 0039465-49.2017.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:VALMIR BARROS DE NOVAES JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI - BA15128-A INTIMAÇÃO Aos 12 de novembro de 2025, INTIMO o(a) agravado(a), no prazo legal, para manifestar-se sobre o AGRAVO INTERNO interposto, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. EDUARDO SIQUEIRA LIMA DE OLIVEIRA Estagiário da COJU4

17/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039465-49.2017.4.01.3300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0039465-49.2017.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:VALMIR BARROS DE NOVAES JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI - BA15128-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VALMIR BARROS DE NOVAES JUNIOR, JOSE ROBERTO DE LIMA SOUZA e BOVIL COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490 EXECUTADO: VALMIR BARROS DE NOVAES JUNIOR, BOVIL COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - ME, JOSE ROBERTO DE LIMA SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI - BA15128 DECISÃO VALMIR BARROS DE NOVAES JUNIOR, BOVIL COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - ME, JOSE ROBERTO DE LIMA SOUZA apresentou “exceção de pré-executividade” (ID 741160960, fls. 51). Nas suas razões, alegou (i) nulidade da CDA e processo administrativo motivado que a excipiente está inativa desde 2009; (ii) CDA consta a cumulação da taxa SELIC com a correção monetária; e (iii) suspensão da execução. Instada, a trazer cópias legíveis dos documentos relativos à sua representação judicial, já que não se constata a existência de instrumento procuratório em nome da empresa executada, (ID 1601159889), sob pena de não serem analisadas as questões suscitadas por meio do petitório de (ID 741160960, fls. 51), a parte executada quedou-se inerte. Instada, o Conselho apresentou impugnação (ID 741160960, fls 73 a 80), rechaçando as alegações da parte executada. Decido. Tendo em vista que a parte executada não cumpriu a determinação do juízo de colacionar cópias legíveis dos documentos relativos à sua representação judicial, mesmo intimada para tanto, o caso é para não conhecimento dos pleitos formulados por meio da exceção de pré-executividade, conforme alertado no último pronunciamento: “tratando-se a parte de pessoa(s) jurídica(s) é indispensável que venha(m) aos autos a(s) prova(s) de que o(s) sujeito(s) que subscreveu(ram) o(s) instrumento(s) de mandato tem(êm) poderes estatutários para tanto. Tal comprovação deverá se dar mediante a exibição de cópia do contrato social atualizado, bem como de certidão do órgão em que se encontram registrados os respectivos atos constitutivos, contendo a indicação do(s) nome(s) do(s) atual(is) administrador(es). Se a pessoa jurídica for uma sociedade anônima, deverá ser apresentada cópia do registro do último ato por meio do qual houve designação do(s) seu(s) administrador(es)”. Do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes dessa decisão e a exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente para o prosseguimento da execução ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039465-49.2017.4.01.3300

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Justiça Federal 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n.: 0039465-49.2017.4.01.3300 D E S P A C H O No que se refere à petição rotulada de “exceção de pré-executividade” verifica-se que foi ela apresentada pela pessoa jurídica e pessoas naturais executadas. Ao lado disso, dentre as alegações apresentadas na aludida peça postulatória, está a de que inexiste o fato gerador da(s) obrigação(ões) exequenda(s), tendo em vista que a pessoa jurídica executada estaria com as suas atividades paralisadas desde o ano de 2009. Sucede que, pelo compulsar dos autos, não se constata a existência de instrumento procuratório em nome da empresa executada. Diante disso, traga a pessoa jurídica executada, aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documento(s) que comprova(m) a regularidade da representação judicial. A determinação implica a exibição do(s) respectivo(s) instrumento(s) de mandato e, se for o caso, de substabelecimento. Quanto a isso, é importante anotar os seguintes pontos: 1. tratando-se a parte de pessoa(s) jurídica(s) é indispensável que venha(m) aos autos a(s) prova(s) de que o(s) sujeito(s) que subscreveu(ram) o(s) instrumento(s) de mandato tem(êm) poderes estatutários para tanto. Tal comprovação deverá se dar mediante a exibição de cópia do contrato social atualizado, bem como de certidão do órgão em que se encontram registrados os respectivos atos constitutivos, contendo a indicação do(s) nome(s) do(s) atual(is) administrador(es). Se a pessoa jurídica for uma sociedade anônima, deverá ser apresentada cópia do registro do último ato por meio do qual houve designação do(s) seu(s) administrador(es); 2. se a parte for um espólio, é imprescindível que venha(m) aos autos a(s) prova(s) de que o(s) instrumento(s) de mandato se encontra(m) assinado(s) pelo(a) inventariante (CPC, art. 618, I) ou, se ainda não houver inventariante, pelo(a) administrador(a) provisório(a) (CPC, arts. 613 e 614); 3. se a parte for um condomínio edilício, deverá(ão) vir ao processo a(s) prova(s) de que o(s) instrumento(s) de mandato se encontra(m) assinado(s) por sujeito com poder para constituir advogado em nome do condomínio; 4. se a parte for uma entidade associativa, prova de que o(s) instrumento(s) de mandato se encontra(m) assinado(s) por sujeito a quem os estatutos respectivos atribuem poderes para constituir advogado em nome da entidade; e 5. deverá constar no instrumento de mandato, ou, se for o caso, no de substabelecimento – e não na petição de encaminhamento correspondente -, a ratificação dos atos já praticados em nome da parte. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

03/05/2023, 00:00

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Mérito

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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