Execução Fiscal 0001010-11.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001010-11.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:55

Definitivo

28/10/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 10:10

Documento (Certidão)

02/09/2022, 15:45

Ato ordinatório

02/09/2022, 15:45

Reativação

02/09/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:54

Definitivo

15/02/2022, 20:32

Documento (Certidão)

15/02/2022, 20:32

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:42

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:30

Publicação

23/09/2021, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:59

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001010-11.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANANIAS PEREIRA BARBOSA S E N T E N Ç A/OFICIO (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve penhora integral da divida executada apresentada pela exequente. Os valores foram devidamente transferidos para conta judicial. Intimada a exequente requereu a transferência do valor para quitação da dívida executada. Decido Solicito à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à transformação em pagamento definitivo, à Exequente, dos valores que se encontram depositados na conta judicial (ID: 072021000015981692) vinculada ao processo em epígrafe, para tanto, deverá transferir para a conta corrente nº 315.005-4, agência nº 3834-2, Banco do Brasil, em nome do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CNPJ/MF n° 03.005.378/0001-76), comunicando a este juízo às medidas adotadas. O presente trata-se de oficio requisitório cuja numeração é a ID constante no rodapé. Cumprida a diligencia supra, EXTINGO a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

22/09/2021, 00:00