Execução Fiscal 0004404-92.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ESPOLIO DE J. MACHADO LOPES

Reu

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Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2026, 14:23

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:23

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

21/02/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:14

Documento (Certidão)

26/11/2025, 18:39

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:25

Mandado

28/10/2025, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 14:42

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:42

Todas as movimentações(203)

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2026, 14:23

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:23

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

21/02/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:14

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

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Documento (Certidão)

26/11/2025, 18:39

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:25

Mandado

28/10/2025, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 14:42

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:42

Mero expediente

26/06/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:16

Petição (Apelação)

19/11/2024, 18:45

Documento (Certidão)

14/11/2024, 16:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/11/2024, 16:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 16:29

Documento (Certidão)

13/03/2024, 16:29

Mero expediente

13/03/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

06/05/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:32

Publicação

23/09/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004404-92.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ESPOLIO DE J. MACHADO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE J. MACHADO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 18:43

Documento (Certidão)

21/09/2021, 18:42

Documento (Certidão)

21/09/2021, 18:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2021, 04:46

Ato ordinatório

05/04/2021, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 15:33

Recebimento

24/03/2021, 14:26

Recebimento

12/03/2021, 11:45

Entrega em carga/vista

11/01/2021, 12:13

Intimação

22/09/2020, 14:07

Por decisão judicial

31/01/2019, 15:51

Mero expediente

25/01/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 14:52

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 10:41

Recebimento

10/10/2018, 09:59

Recebimento

24/09/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 11:47

Intimação

03/07/2018, 15:13

Por decisão judicial

01/09/2017, 16:44

Mero expediente

29/08/2017, 17:20

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 14:03

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 16:33

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 16:47

Recebimento

08/06/2017, 16:50

Recebimento

08/06/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 12:22

Intimação

09/01/2017, 18:13

Mero expediente

09/01/2017, 18:13

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 13:56

Por decisão judicial

14/11/2016, 15:31

Mero expediente

08/11/2016, 17:26

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 15:18

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 16:50

Recebimento

06/10/2016, 14:41

Recebimento

06/10/2016, 14:41

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 11:39

Intimação

06/09/2016, 16:00

Recebimento

01/09/2016, 15:52

Por decisão judicial

29/03/2016, 14:54

Mero expediente

14/03/2016, 14:51

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 15:23

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 16:46

Recebimento

04/03/2016, 10:32

Recebimento

04/03/2016, 10:32

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 10:49

Intimação

07/08/2015, 15:35

Recebimento

04/08/2015, 14:07

Por decisão judicial

16/03/2015, 13:28

Mero expediente

16/03/2015, 11:29

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 13:51

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 16:20

Recebimento

23/02/2015, 17:31

Recebimento

23/02/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:10

Recebimento

30/10/2014, 14:55

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 14:55

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 14:54

Recebimento

23/10/2014, 15:42

Recebimento

23/10/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 11:04

Intimação

13/05/2014, 14:17

Mero expediente

09/05/2014, 13:55

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 18:23

Documento (Outros documentos)

11/10/2013, 13:41

Recebimento

10/10/2013, 17:20

Recebimento

10/10/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 08:32

Intimação

10/05/2013, 16:15

Mero expediente

10/05/2013, 15:18

Conclusão (para despacho)

07/05/2013, 16:57

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 15:22

Recebimento

02/05/2013, 12:16

Recebimento

29/04/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 09:24

Intimação

19/12/2012, 14:24

Ato ordinatório

19/12/2012, 14:23

Mero expediente

19/12/2012, 13:35

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 16:06

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 15:58

Recebimento

02/10/2012, 13:36

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 15:25

Intimação

10/09/2012, 16:55

Recebimento

10/08/2012, 17:28

Devolvidos os autos

12/06/2012, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/05/2012, 13:23

Recebimento

09/05/2012, 13:37

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 11:29

Intimação

03/04/2012, 16:15

Recebimento

23/03/2012, 17:25

Documento (Outros documentos)

22/03/2012, 14:00

Recebimento

10/01/2012, 12:23

Documento (Carta precatória)

11/11/2011, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2011, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

07/07/2011, 18:56

Mero expediente

01/07/2011, 18:55

Conclusão (para despacho)

17/06/2011, 14:44

Recebimento

19/04/2011, 15:45

Recebimento

11/04/2011, 16:07

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 10:07

Intimação

24/03/2011, 13:01

Outras Decisões

01/03/2011, 18:00

Conclusão (para decisão)

16/02/2011, 18:21

Recebimento

16/12/2010, 13:27

Recebimento

30/11/2010, 18:44

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 11:00

Intimação

23/09/2010, 20:12

Outras Decisões

23/09/2010, 20:10

Conclusão (para decisão)

06/09/2010, 16:42

Recebimento

06/07/2010, 10:47

Recebimento

30/06/2010, 15:43

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 11:32

Intimação

10/06/2010, 12:04

Recebimento

01/06/2010, 17:53

Ato ordinatório

31/05/2010, 19:10

deferimento

25/05/2010, 14:38

Recebimento

09/04/2010, 16:40

Recebimento

11/03/2010, 10:06

Recebimento

25/02/2010, 15:07

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 13:00

Intimação

13/01/2010, 08:13

Publicação

12/01/2010, 17:40

Intimação

18/12/2009, 14:15

Intimação

06/11/2009, 15:09

Outras Decisões

06/11/2009, 15:08

Conclusão (para decisão)

09/09/2009, 09:08

Recebimento

10/07/2009, 11:39

Recebimento

09/07/2009, 18:10

Entrega em carga/vista

20/04/2009, 12:50

Intimação

15/04/2009, 09:21

Mero expediente

25/03/2009, 13:48

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 12:14

Intimação

22/01/2009, 13:39

Recebimento

09/10/2008, 16:56

Recebimento

30/09/2008, 14:34

Recebimento

29/09/2008, 13:42

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 11:30

Intimação

11/08/2008, 17:55

Recebimento

08/07/2008, 17:57

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 11:56

Mandado

26/06/2008, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2008, 17:07

Intimação

18/06/2008, 15:37

Mero expediente

17/06/2008, 14:31

Conclusão (para decisão)

12/06/2008, 10:02

Recebimento

19/05/2008, 15:44

Recebimento

13/05/2008, 11:37

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 14:00

Intimação

01/02/2008, 17:11

Ato ordinatório

30/01/2008, 16:49

Recebimento

28/01/2008, 18:40

Recebimento

28/01/2008, 13:29

Devolvidos os autos

28/01/2008, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2007, 15:04

Ato ordinatório

20/07/2007, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2007, 15:04

Ato ordinatório

20/06/2007, 18:40

Documento (Carta precatória)

20/06/2007, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2007, 16:36

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2007, 17:57

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2007, 14:04

Mero expediente

24/01/2007, 14:04

Conclusão (para despacho)

24/01/2007, 14:04

Recebimento

12/01/2007, 17:00

Recebimento

12/01/2007, 15:59

Recebimento

12/01/2007, 15:59

Entrega em carga/vista

14/12/2006, 11:57

Intimação

07/12/2006, 17:30

Recebimento

04/12/2006, 14:58

Recebimento

01/12/2006, 15:39

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2006, 15:11