Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0034416-55.2012.4.01.3800.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: LEASE CAR S/A SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de LEASE CAR S/A, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. No ID 607564887, a Exequente requer a extinção da presente execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Determino o imediato cancelamento das restrições de fl. 77 do ID 533058557, devendo, para tanto, ser utilizado o Sistema Renajud. Sem custas (art. 4° Lei 9.289/96). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0034416-55.2012.4.01.3800.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: LEASE CAR S/A SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de LEASE CAR S/A, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. No ID 607564887, a Exequente requer a extinção da presente execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Determino o imediato cancelamento das restrições de fl. 77 do ID 533058557, devendo, para tanto, ser utilizado o Sistema Renajud. Sem custas (art. 4° Lei 9.289/96). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara
22/09/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021, 18:52
Documento (Certidão)
21/09/2021, 18:52
Expedida/Certificada
21/09/2021, 18:52
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2021, 18:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/09/2021, 18:52
Conclusão (para julgamento)
03/09/2021, 05:38
Decurso de Prazo
01/07/2021, 00:41
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 18:45
Petição (Petição (outras))
12/05/2021, 15:32
Publicação
11/05/2021, 07:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021, 07:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0034416-55.2012.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LEASE CAR S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEASE CAR S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)