Execução Fiscal 0046249-47.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 239.672,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA CARDOSO PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:21

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 01:33

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 01:33

Juntada de manifestação

15/09/2023, 14:01

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO PIMENTEL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:49

Juntada de manifestação

08/02/2021, 20:53

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:21

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:21

Despacho

•23/08/2021, 14:13

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legal

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10/01/2024, 01:33

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 01:33

Juntada de manifestação

15/09/2023, 14:01

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO PIMENTEL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:49

Juntada de manifestação

08/02/2021, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046249-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA CARDOSO PIMENTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA CARDOSO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046249-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA CARDOSO PIMENTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA CARDOSO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:55

Juntada de volume

04/02/2021, 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/02/2021, 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/02/2021, 11:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/02/2017, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2017, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/12/2015

04/12/2015, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

27/11/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BLOQUEIO

27/11/2015, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

19/11/2015, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/04/2015

16/04/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/02/2015, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

31/01/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/01/2015, 15:48

INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 15:11

Documentos Diversos

•18/03/2021, 13:27