Execução Fiscal 0003101-36.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 28.850,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS DA SILVA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:57

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA MELO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:56

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:26

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:50

Processo Desarquivado

09/03/2023, 11:29

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:57

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA MELO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:56

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:26

Despacho

•19/05/2021, 16:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:26

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:50

Processo Desarquivado

09/03/2023, 11:29

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA MELO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003101-36.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS DA SILVA MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DA SILVA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003101-36.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS DA SILVA MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DA SILVA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ JULHO DE 2017

05/08/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

13/05/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/04/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 13:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO N. 2225

24/02/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 15424

13/10/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 2512

10/03/2015, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2014, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2014, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/08/2014, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2014, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2014, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 16:39