Execução Fiscal 0008044-60.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:59

Documento (Ofício)

07/01/2025, 12:27

Definitivo

19/11/2024, 16:38

Documento (Certidão)

19/11/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:34

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:05

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:05

Documento (Certidão)

11/10/2024, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2024, 10:05

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:33

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:35

Todas as movimentações(269)

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:59

Documento (Ofício)

07/01/2025, 12:27

Definitivo

19/11/2024, 16:38

Documento (Certidão)

19/11/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:05

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:05

Documento (Certidão)

11/10/2024, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2024, 10:05

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:33

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:35

Expedida/Certificada

02/08/2024, 10:35

Ato ordinatório

02/08/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 11:29

Documento (Certidão)

02/07/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 17:57

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:57

Mero expediente

06/05/2024, 17:57

Documento (Certidão)

24/04/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 13:27

Documento (Certidão)

12/12/2023, 13:27

Mero expediente

12/12/2023, 13:27

Decurso de Prazo

30/08/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 07:39

Documento (Certidão)

25/07/2023, 11:23

Documento (Ofício)

25/07/2023, 11:21

Documento (Certidão)

06/07/2023, 19:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:15

Documento (Certidão)

24/02/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 14:39

Mandado

30/01/2023, 10:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/01/2023, 21:14

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 21:14

Mandado

09/01/2023, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:25

Documento (Certidão)

13/10/2022, 13:44

Ato ordinatório

13/10/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 14:43

Documento (Certidão)

24/08/2022, 17:51

Mero expediente

24/08/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 19:10

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 19:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 09:26

Documento (Certidão)

29/11/2021, 16:16

Expedida/Certificada

25/11/2021, 13:49

Documento (Certidão)

25/11/2021, 13:46

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:34

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:16

Publicação

23/09/2021, 02:04

Publicação

23/09/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008044-60.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHO DA SILVA D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008044-60.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHO DA SILVA D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008044-60.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 19:16

Documento (Certidão)

21/09/2021, 19:15

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 19:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2021, 22:11

Ato ordinatório

15/09/2021, 14:38

Ato ordinatório

15/09/2021, 14:38

Expedida/Certificada

04/08/2021, 12:51

deferimento

30/07/2021, 12:50

Expedida/Certificada

05/03/2021, 11:13

Mandado

16/12/2020, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2020, 16:10

Mandado

09/09/2020, 11:15

Mero expediente

18/08/2020, 13:08

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 12:34

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:35

Recebimento

28/07/2020, 12:04

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 09:11

Intimação

14/02/2020, 15:48

Mero expediente

10/02/2020, 10:14

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 11:45

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 11:45

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

29/11/2019, 11:45

Recebimento

12/11/2019, 10:35

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 09:28

Intimação

08/10/2019, 17:21

Mero expediente

30/09/2019, 15:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 10:28

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 10:28

Recebimento

04/07/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 10:10

Intimação

24/05/2019, 11:45

Mero expediente

21/05/2019, 09:15

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 14:10

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

04/01/2019, 16:04

Ato ordinatório

25/10/2018, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2018, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2018, 16:22

Mero expediente

10/09/2018, 08:06

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 15:07

Ato ordinatório

22/08/2018, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2018, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2018, 08:30

Mero expediente

07/06/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 10:57

Ato ordinatório

04/06/2018, 10:56

Expedida/Certificada

26/04/2018, 11:28

Ato ordinatório

26/04/2018, 11:28

Expedida/Certificada

08/03/2018, 14:53

Recebimento

08/03/2018, 13:30

Expedida/Certificada

22/01/2018, 15:12

Recebimento

22/01/2018, 15:12

Citação

17/11/2017, 16:54

Citação

05/10/2017, 13:47

Citação

05/10/2017, 13:17

Ato ordinatório

05/10/2017, 13:16

deferimento

09/08/2017, 13:05

Mero expediente

08/08/2017, 18:45

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 13:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 13:09

Recebimento

19/06/2017, 10:13

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 09:37

Intimação

29/05/2017, 12:12

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 12:12

Ato ordinatório

20/04/2017, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2017, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2017, 16:00

Mero expediente

24/03/2017, 10:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 18:26

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 08:35

Recebimento

06/12/2016, 17:02

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 09:11

Intimação

30/11/2016, 11:35

Ato ordinatório

30/11/2016, 11:34

Intimação

29/09/2016, 12:55

Intimação

17/08/2016, 10:10

Intimação

04/08/2016, 15:28

Intimação

29/06/2016, 11:12

Ato ordinatório

28/06/2016, 11:11

deferimento

15/06/2016, 15:37

Mero expediente

10/06/2016, 11:52

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 16:48

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 14:21

Recebimento

30/03/2016, 12:43

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 10:01

Intimação

17/03/2016, 18:21

Recebimento

17/03/2016, 18:21

Intimação

17/03/2016, 18:21

Intimação

02/02/2016, 10:35

Ato ordinatório

02/02/2016, 10:35

deferimento

22/01/2016, 14:27

Ato ordinatório

22/01/2016, 14:27

deferimento

22/01/2016, 14:11

Mero expediente

21/01/2016, 12:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 10:38

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 14:46

Mero expediente

01/10/2015, 10:21

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 09:13

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 09:09

Recebimento

18/09/2015, 13:21

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 10:26

Intimação

29/07/2015, 12:46

Mero expediente

24/07/2015, 11:30

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 11:22

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 14:36

Recebimento

25/06/2015, 09:45

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 08:47

Intimação

17/06/2015, 17:53

Mero expediente

05/06/2015, 13:07

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 11:53

Documento (Outros documentos)

16/04/2015, 16:26

Recebimento

13/04/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 15:46

Intimação

31/03/2015, 11:18

Recebimento

31/03/2015, 11:18

Citação

05/02/2015, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2015, 16:49

Citação

21/01/2015, 11:31

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 13:58

Recebimento

08/01/2015, 18:54

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 09:05

Intimação

17/12/2014, 17:31

Recebimento

17/12/2014, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2014, 17:30

Mandado

26/11/2014, 16:16

Mandado

14/10/2014, 09:24

Citação

14/10/2014, 09:24

Citação

18/09/2014, 10:26

Citação

01/09/2014, 08:39

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 13:27

Recebimento

18/08/2014, 08:51

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 10:13

Intimação

06/08/2014, 15:55

Ato ordinatório

06/08/2014, 15:39

deferimento

17/06/2014, 10:34

Outras Decisões

13/06/2014, 17:45

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 15:02

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 13:58

Recebimento

02/05/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 09:20

Intimação

23/04/2014, 13:01

Outras Decisões

21/02/2014, 17:53

Conclusão (para decisão)

27/11/2013, 14:35

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 14:36

Recebimento

02/10/2013, 17:05

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 09:43

Intimação

25/09/2013, 13:44

Mero expediente

12/09/2013, 18:15

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 16:15

Documento (Outros documentos)

28/08/2013, 12:19

Recebimento

26/08/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:44

Intimação

22/08/2013, 18:36

Recebimento

22/08/2013, 18:36

Ato ordinatório

22/08/2013, 18:35

Citação

29/05/2013, 17:18

Recebimento

29/05/2013, 17:17

Citação

02/05/2013, 18:13

Citação

02/05/2013, 18:13

Citação

02/05/2013, 18:13

Citação

02/05/2013, 18:13

Citação

26/04/2013, 16:08

Documento (Outros documentos)

22/04/2013, 17:38

Recebimento

17/04/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:13

Intimação

11/04/2013, 12:36

Recebimento

11/04/2013, 12:36

Citação

11/04/2013, 12:36

Citação

31/01/2013, 18:38

Citação

22/11/2012, 12:45

Documento (Outros documentos)

22/10/2012, 15:10

Recebimento

17/10/2012, 16:58

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 08:55

Intimação

08/10/2012, 17:16

Recebimento

02/10/2012, 07:41

Mero expediente

14/09/2012, 13:27

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 13:26

Mandado

31/07/2012, 15:28

Documento (Outros documentos)

26/07/2012, 11:42

Recebimento

25/07/2012, 17:16

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 09:53

Intimação

13/07/2012, 14:51

Recebimento

13/07/2012, 14:51

Citação

13/07/2012, 14:51

Citação

21/06/2012, 16:05

Citação

04/05/2012, 09:33

Recebimento

04/05/2012, 09:33

Mero expediente

24/04/2012, 17:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 17:46

Recebimento

02/04/2012, 19:46

Remessa (outros motivos)

30/03/2012, 14:11

Protocolo de Petição

30/03/2012, 14:11

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2012, 15:47

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2021, 00:00