Execução Fiscal 0010928-80.2011.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0010928-80.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:53

Definitivo

10/12/2021, 12:38

Documento (Certidão)

10/12/2021, 12:24

Documento (Certidão)

10/12/2021, 12:23

Decurso de Prazo

16/10/2021, 00:53

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 10:27

Publicação

23/09/2021, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010928-80.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA NUBIA DE SOUZA MARTINS SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra MARIA NUBIA DE SOUZA MARTINS, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.1.11.000610-60, inscritas em 19/08/2011. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 18/10/2018, página 115 (ID 547299350 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:50

Documento (Certidão)

21/09/2021, 19:50

Expedida/Certificada

21/09/2021, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 19:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/09/2021, 19:50

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 11:21

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(116)

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