Execução Fiscal 0001153-83.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.585,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

NORTEAR CONSULTORIA E TOPOGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:08

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 19:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:12

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.

25/03/2022, 15:26

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:08

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 19:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 17:12

Decisão

•28/03/2022, 17:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:12

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.

25/03/2022, 15:26

Juntada de Cálculos judiciais

25/03/2022, 15:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/03/2022, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de NORTEAR CONSULTORIA E TOPOGRAFIA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 11:13

Juntada de volume

03/02/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2019, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2019, 10:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2019, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2019, 16:34

CITACAO: ORDENADA

05/02/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2018, 17:46

INICIAL AUTUADA

02/10/2018, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/09/2018, 11:35

Ato ordinatório

•17/01/2022, 16:18