Cumprimento de sentença 1004693-90.2019.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1004693-90.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

06/09/2024, 11:47

Documento (Certidão)

06/09/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 09:48

Documento (Certidão)

09/07/2024, 09:48

Arquivamento

09/07/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 08:06

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:29

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:03

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004693-90.2019.4.01.3100. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, LIGIA NOLASCO - MG512601-A, LARISSA NOLASCO - MG136737 e LINCOLN NOLASCO - MG127435 POLO PASSIVO:CHIRLEY THERCIA ALMEIDA DA COSTA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO NA VIA ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida pela CAIXA ECONÔMICA- CEF em face de CHIRLEY THERCIA ALMEIDA DA COSTA, cujo objetivo consiste no recebimento da quantia decorrente de contratos bancários indicada na inicial. Após regular tramitação, a CEF requereu a extinção do feito, tendo informado a realização do pagamento da dívida. Solicitou a não condenação em honorários e informou que arcará com o pagamento das custas finais. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso dos autos, a exequente informou o pagamento integral do débito na via administrativa em Id 1958106680. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais a cargo da Caixa Econômica Federal, conforme acordado entre as partes. Não foram identificadas nos autos constrições judiciais pendentes de baixa. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente por) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:23

Expedida/Certificada

25/03/2024, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004693-90.2019.4.01.3100. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, LIGIA NOLASCO - MG512601-A, LARISSA NOLASCO - MG136737 e LINCOLN NOLASCO - MG127435 POLO PASSIVO:CHIRLEY THERCIA ALMEIDA DA COSTA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO NA VIA ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida pela CAIXA ECONÔMICA- CEF em face de CHIRLEY THERCIA ALMEIDA DA COSTA, cujo objetivo consiste no recebimento da quantia decorrente de contratos bancários indicada na inicial. Após regular tramitação, a CEF requereu a extinção do feito, tendo informado a realização do pagamento da dívida. Solicitou a não condenação em honorários e informou que arcará com o pagamento das custas finais. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso dos autos, a exequente informou o pagamento integral do débito na via administrativa em Id 1958106680. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais a cargo da Caixa Econômica Federal, conforme acordado entre as partes. Não foram identificadas nos autos constrições judiciais pendentes de baixa. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente por) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004693-90.2019.4.01.3100. AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: REU: CHIRLEY THERCIA ALMEIDA DA COSTA SENTENÇA REU: CHIRLEY THERCIA ALMEIDA DA COSTA, visando a receber o crédito no valor de R $63,271.96, atualizado até 14/06/2019, referente aos contratos n.s 0000000212370976, 0658001000331860, 310658107022144003, 310658400000788430. A parte requerida foi devidamente citada, mandado(s)/certidões de ID nº 362727602; deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito. A CEF requereu o julgamento antecipado da lide - id 461683890. A autora, após ser instada, informou que não houve o pagamento dos valores cobrados no presente. É o breve relatório. Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo. Saliente-se que a ré, embora devidamente citada, não se manifestou, o que enseja a aplicação da revelia e de seus efeitos. Consigne-se ainda que consta expressamente dos cálculos que "OS CÁLCULOS CONTIDOS NA PLANILHA EXCLUÍRAM EVENTUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E NÃO CUMULADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS (CONTRATUAIS), JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ". A data do cálculo foi anterior àquela do pedido da autora; contudo, considerando a vinculação do pedido e que tal forma se mostra mais benéfica à parte ré, deve se considerar o pedido inicial. Sentença Tipo A - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Diante do exposto, em razão de revelia, julgo procedente o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R$ 63,271.96 (sessenta e três mil e duzentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) na data de 14/06/2019. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo. Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida. Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Macapá, 21 de setembro de 2021. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

22/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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