Execução Fiscal 0013673-70.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 31.048,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO ELETRICA E REGULADORA JK LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:47

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA E REGULADORA JK LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013673-70.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO ELETRICA E REGULADORA JK LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO ELETRICA E REGULADORA JK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:20

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:20

Despacho

•26/04/2021, 07:49

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:47

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA E REGULADORA JK LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013673-70.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO ELETRICA E REGULADORA JK LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO ELETRICA E REGULADORA JK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013673-70.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO ELETRICA E REGULADORA JK LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO ELETRICA E REGULADORA JK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/06/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

07/11/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/11/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 19:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/10/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/10/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26.7.2012

27/07/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

15/04/2011, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/08/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2009, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2008, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2008, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2007, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 19:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/10/2006, 09:36

REMETIDOS CONTADORIA

04/10/2006, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

28/08/2006, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2006, 17:50

Ato ordinatório

•19/07/2016, 16:37

Certidão

•14/06/2016, 17:57

Decisão

•14/06/2016, 17:56

Certidão

•07/06/2016, 16:32

Certidão

•21/10/2013, 13:37

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:53

Certidão

•27/07/2012, 14:47

Decisão

•27/07/2012, 14:46

Certidão

•16/07/2012, 15:08

Despacho

•15/04/2011, 10:48

Certidão

•21/06/2010, 19:53

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:20

Despacho

•26/04/2021, 07:49

Ato ordinatório

•19/07/2016, 16:37

Certidão

•14/06/2016, 17:57

Decisão

•14/06/2016, 17:56

Certidão

•07/06/2016, 16:32

Certidão

•21/10/2013, 13:37

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:53

Certidão

•27/07/2012, 14:47

Decisão

•27/07/2012, 14:46

Certidão

•16/07/2012, 15:08

Despacho

•15/04/2011, 10:48

Certidão

•21/06/2010, 19:53

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•05/05/2010, 17:43

Despacho

•11/11/2009, 16:59

Despacho

•11/11/2009, 16:59

Despacho

•11/11/2009, 16:58

Despacho

•11/11/2009, 16:58

Despacho

•11/11/2009, 16:58

Despacho

•11/11/2009, 16:58