Execução Fiscal 0027309-58.2019.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0027309-58.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA PARTE EXECUTADA: JAYME PONCIANO - CPF/CNPJ nº 403.136.208-06 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$1.882,51 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21012620053336400000420453622 Volume Volume 21012710162681900000420855059 00273095820194013300_V001_001 Volume 21012710162693400000420855070 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21012710165058200000420855078 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012710171511600000420859035 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012710171632500000420859036 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020810333849300000434181591 PETIÇÃO. MIGRAÇÃO. CUMPRIR ÚLTIMO ATO ORDINATÓRIO. Proc. 0027309-58.2019.4.01.3300 Petição intercorrente 21020810333857500000434237055 PLANILHA. PROC. 0027309-58.2019.4.01.3300_20210202_115951637 Planilha 21020810333883400000434181618 00000 - Procuração Core - 2020.09.30 Procuração 21020810333901800000434237034 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Salvador (data no rodapé). (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0027309-58.2019.4.01.3300 PARTE

22/09/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Decisão Interlocutória de Mérito

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