Baixa Definitiva
08/09/2022, 13:54Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 13:54Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021, 12:21Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021, 12:21Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 03:16Conclusos para despacho
09/06/2021, 14:03Juntada de petição intercorrente
09/06/2021, 14:00Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 23:10Proferido despacho de mero expediente
25/04/2021, 20:11Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 16:18Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 16:18Conclusos para despacho
11/01/2021, 07:19Juntada de petição intercorrente
11/01/2021, 07:04Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 16:37