Execução Fiscal 0064026-34.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.506,24

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GILSILENE CARDOSO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:32

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:32

Outras Decisões

14/05/2021, 15:14

Decorrido prazo de GILSILENE CARDOSO DE JESUS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:43

Juntada de manifestação

21/02/2021, 15:33

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:32

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:32

Outras Decisões

14/05/2021, 15:14

Decorrido prazo de GILSILENE CARDOSO DE JESUS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

Documentos

Decisão

•14/05/2021, 15:14

03/03/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:43

Juntada de manifestação

21/02/2021, 15:33

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2020, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2020, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2019, 19:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2019, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

21/03/2018, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2018, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/02/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/05/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2017, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2017, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

26/04/2017, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/01/2017, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/01/2017, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2016, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/11/2015, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2015, 11:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2015, 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2015, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/09/2015, 11:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - precatória remetida via malote digital

10/09/2015, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1378

08/09/2015, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2015, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/05/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2015, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2015, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2015, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 16:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2014, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/11/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2014, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2014, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

29/07/2014, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

11/07/2014, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2013, 10:59

INICIAL AUTUADA

28/11/2013, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2013, 16:46