Execução Fiscal 0004847-55.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 09:42

Definitivo

17/11/2022, 17:55

Documento (Certidão)

17/11/2022, 17:54

Documento (Certidão)

17/11/2022, 17:32

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:57

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:42

Publicação

08/09/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO EXECUTADO: SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÔES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0004847-55.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/08/2022, 19:11

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 11:42

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 09:42

Definitivo

17/11/2022, 17:55

Documento (Certidão)

17/11/2022, 17:54

Documento (Certidão)

17/11/2022, 17:32

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:57

Documentos

•06/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:42

Publicação

08/09/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO EXECUTADO: SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÔES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0004847-55.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/08/2022, 19:11

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 11:42

Decurso de Prazo

05/08/2022, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:28

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:28

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:50

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:56

Publicação

24/09/2021, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004847-55.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO e outros POLO PASSIVO: SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 08:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2021, 01:28

Ato ordinatório

13/09/2021, 15:36

Provisório

12/09/2018, 14:45

Ato ordinatório

12/09/2018, 14:37

Recebimento

12/09/2018, 14:36

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 10:21

Intimação

15/06/2018, 16:09

Defensor Dativo

15/03/2017, 15:54

Mero expediente

15/03/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 18:55

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 09:05

Recebimento

15/06/2015, 09:03

Recebimento

15/06/2015, 09:03

Recebimento

15/06/2015, 09:03

Provisório

01/02/2011, 08:00

Recebimento

01/02/2011, 07:49

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 15:35

Ato ordinatório

20/09/2010, 14:07

Mero expediente

17/09/2010, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/09/2010, 16:08

Recebimento

04/03/2009, 12:53

Intimação

23/01/2009, 20:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2009, 20:31

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/11/2008, 10:49

Ato ordinatório

06/11/2008, 10:49

Recebimento

06/11/2008, 10:49

Remessa (outros motivos)

19/05/2008, 17:12

Ato ordinatório

19/05/2008, 17:12

Intimação

04/03/2008, 16:22

Mero expediente

04/03/2008, 16:22

Conclusão (para despacho)

29/02/2008, 16:06

Recebimento

27/11/2007, 12:34

Recebimento

11/10/2007, 12:35

Entrega em carga/vista

02/10/2007, 09:36

Ato ordinatório

20/09/2007, 13:08

Mero expediente

20/09/2007, 13:07

Conclusão (para despacho)

20/09/2007, 13:07

Recebimento

20/09/2007, 13:07

Recebimento

08/08/2007, 11:55

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 09:19

Intimação

16/07/2007, 15:29

Recebimento

16/07/2007, 15:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2007, 15:26

Mandado

09/05/2007, 14:20

Recebimento

09/05/2007, 14:20

Petição

23/03/2007, 14:43

deferimento

16/03/2007, 14:01

Mero expediente

16/03/2007, 14:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 18:27

Recebimento

24/10/2006, 17:32

Mero expediente

16/10/2006, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 17:31

Recebimento

31/08/2006, 10:34

Recebimento

23/08/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

21/08/2006, 13:42

Mandado

07/08/2006, 13:40

Intimação

20/07/2006, 10:35

Intimação

30/06/2006, 10:18

Recebimento

29/06/2006, 15:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2006, 14:15

Mandado

25/05/2006, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2006, 07:55

Citação

20/03/2006, 08:39

Intimação

06/03/2006, 11:11

Mero expediente

06/03/2006, 11:10

Conclusão (para despacho)

17/02/2006, 18:20

Recebimento

17/02/2006, 17:03

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2006, 17:53