Execução Fiscal 1006977-29.2020.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1006977-29.2020.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 18:22

Definitivo

10/11/2021, 08:39

Documento (Certidão)

10/11/2021, 08:39

Decurso de Prazo

19/10/2021, 02:02

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:09

Publicação

24/09/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1006977-29.2020.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): ROBSON CHAVES DE OLIVEIRA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de ROBSON CHAVES DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de id 376751367 - f. 02 (inscrição nº 26622). O(A) exequente, na petição de id 507612350, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas e renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 09:49

Expedida/Certificada

22/09/2021, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 10:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2021, 10:24

Conclusão (para julgamento)

21/06/2021, 18:43

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:10