Execução Fiscal 0013772-89.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE MELO NEGRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 12:27

Definitivo

14/12/2022, 16:13

Documento (Certidão)

14/12/2022, 16:07

Documento (Certidão)

14/12/2022, 15:59

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:20

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:58

Publicação

03/10/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE MELO NEGRAO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0013772-89.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 18:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2022, 18:39

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 11:41

Decurso de Prazo

05/08/2022, 02:34

Todas as movimentações(148)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 12:27

Definitivo

14/12/2022, 16:13

Documento (Certidão)

14/12/2022, 16:07

Documento (Certidão)

14/12/2022, 15:59

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:20

Documentos

•30/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:58

Publicação

03/10/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE MELO NEGRAO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0013772-89.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 18:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2022, 18:39

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 11:41

Decurso de Prazo

05/08/2022, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:26

Decurso de Prazo

07/07/2022, 11:55

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:36

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:52

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:19

Publicação

24/09/2021, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013772-89.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE MELO NEGRAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE MELO NEGRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 09:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2021, 18:07

Ato ordinatório

20/09/2021, 18:31

Provisório

23/01/2009, 04:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2009, 04:45

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/11/2008, 11:57

Ato ordinatório

06/11/2008, 11:57

Recebimento

06/11/2008, 11:57

Remessa (outros motivos)

13/05/2008, 10:00

Ato ordinatório

13/05/2008, 09:59

Provisório

05/05/2004, 16:30

Recebimento

05/05/2004, 13:27

Entrega em carga/vista

12/04/2004, 11:36

Mandado

23/03/2004, 19:13

Intimação

15/03/2004, 10:15

Intimação

05/03/2004, 11:53

Mero expediente

05/03/2004, 11:53

Conclusão (para despacho)

03/03/2004, 14:22

Recebimento

16/02/2004, 09:09

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 14:15

Mandado

26/01/2004, 13:47

Intimação

12/01/2004, 10:26

Intimação

09/01/2004, 12:38

Mero expediente

09/01/2004, 12:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2004, 14:07

Por decisão judicial

28/01/2003, 14:17

Recebimento

16/01/2003, 17:48

Recebimento

14/01/2003, 17:04

Mandado

17/12/2002, 16:28

Intimação

11/12/2002, 10:46

Intimação

06/12/2002, 14:39

Mero expediente

06/12/2002, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2002, 15:51

Recebimento

13/11/2002, 13:41

Mandado

04/11/2002, 18:50

Intimação

29/10/2002, 10:30

Intimação

11/10/2002, 10:22

Devolvidos os autos

04/10/2002, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2002, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2002, 10:41

Mero expediente

28/02/2002, 10:11

Conclusão (para despacho)

14/02/2002, 16:09

Por decisão judicial

31/08/2001, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2001, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2001, 16:09

Mero expediente

25/06/2001, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/06/2001, 17:21

Recebimento

04/06/2001, 16:55

Recebimento

04/06/2001, 16:52

Recebimento

29/05/2001, 18:25

Remessa

29/05/2001, 15:44

Mandado

24/05/2001, 17:20

Intimação

23/05/2001, 09:01

Intimação

15/05/2001, 17:10

Mero expediente

15/05/2001, 17:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2001, 11:22

Recebimento

04/04/2001, 11:02

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2001, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2001, 14:58

Recebimento

24/01/2001, 12:59

Remessa

10/01/2001, 11:17

Ato ordinatório

12/12/2000, 13:28

Mero expediente

12/12/2000, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2000, 13:36

Recebimento

22/11/2000, 15:36

Mandado

08/11/2000, 16:23

Intimação

22/09/2000, 11:35

Mero expediente

22/09/2000, 11:35

Conclusão (para despacho)

06/09/2000, 17:18

Recebimento

31/08/2000, 12:33

Remessa

14/08/2000, 15:43

Mandado

01/08/2000, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2000, 13:39

Intimação

28/06/2000, 18:09

Mero expediente

28/06/2000, 17:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2000, 14:30

Recebimento

09/06/2000, 12:17

Entrega em carga/vista

30/05/2000, 15:01

Recebimento

17/05/2000, 11:20

Mandado

09/05/2000, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2000, 17:58

Intimação

24/04/2000, 13:17

Intimação

10/03/2000, 14:00

Mero expediente

03/03/2000, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2000, 14:52

Reativação

27/01/2000, 17:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/12/1998, 18:55

Intimação

17/09/1998, 16:17

Publicação

17/09/1998, 16:16

Intimação

14/09/1998, 18:58

Intimação

08/09/1998, 14:32

Outras Decisões

08/09/1998, 14:00

Conclusão (para decisão)

04/09/1998, 16:53

Intimação

03/06/1998, 17:57

Recebimento

26/05/1998, 09:41

Entrega em carga/vista

26/08/1997, 14:28

Intimação

25/08/1997, 15:08

Intimação

20/08/1997, 18:02

Mero expediente

20/08/1997, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/08/1997, 13:00

Recebimento

13/08/1997, 12:17

Entrega em carga/vista

06/08/1997, 13:57

Intimação

30/07/1997, 16:10

Publicação

30/07/1997, 16:05

Intimação

25/07/1997, 17:30

Intimação

24/07/1997, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/1997, 13:37

Mandado

11/06/1997, 09:40

Ato ordinatório

10/06/1997, 09:04

Ato ordinatório

08/04/1997, 17:40

Ato ordinatório

24/10/1996, 15:54

Citação

14/10/1996, 17:13

Ato ordinatório

26/09/1996, 13:05

Mero expediente

20/09/1996, 17:47

Documento (Outros documentos)

13/09/1996, 13:29

Ato ordinatório

28/08/1996, 18:54

Entrega em carga/vista

28/08/1996, 13:25

Ato ordinatório

27/08/1996, 18:41

Remessa

19/08/1996, 12:20

Entrega em carga/vista

13/08/1996, 15:08

Ato ordinatório

08/08/1996, 12:56

Conclusão (para despacho)

02/08/1996, 18:46

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/1996, 15:29