Execução Fiscal 0002397-81.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 59.949,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

S A ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DILSON DE JESUS ALMEIDA GUIMARAES

OAB/MG 46354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV01S para MGBHZEF01S)

15/12/2025, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2022, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:19

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV01S para MGBHZEF01S)

15/12/2025, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•10/06/2022, 15:21

OUTROS

•23/03/2022, 12:16

15/07/2023, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2022, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/03/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:49

Juntado(a) - PROCURAÇÃO/CONTRATO SOCIAL/CNH

21/02/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S A ALMEIDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002397-81.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: S A ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002397-81.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: S A ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:25

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 12:25

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 23:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2019, 17:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2019, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2019, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 18:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2018, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2018, 17:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 12:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 11:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2017, 11:52