Execução Fiscal 0000500-33.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000500-33.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

22/12/2023, 10:56

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:40

Definitivo

22/09/2023, 12:08

Documento (Certidão)

22/09/2023, 12:07

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 12:03

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:36

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:11

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:48

Publicação

28/04/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NESTOR ERICO ELLWANGER, SERVICOS GERAIS DE SEGURANCA AO PATRIMONIO LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000500-33.2008.4.01.4200 Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em face de NESTOR ERICO ELLWANGER e SERVICOS GERAIS DE SEGURANCA AO PATRIMONIO LTDA - ME. Em id 1127111788 a parte exequente manifesta a consumação da prescrição intercorrente. Verifica-se que desde a ciência da Fazenda Pública acerca da (1) não localização de bens em nome do devedor e/ou (2) não localização do do executado e/ou (3) da rescisão material do parcelamento não foram identificadas causas suspensivas ou interruptivas aptas a afastar a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 16:25