Execução Fiscal 0001802-10.1987.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB

Autor

DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 12:01

Definitivo

14/03/2023, 11:27

Documento (Certidão)

14/03/2023, 11:24

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:14

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:16

Publicação

23/01/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 925 do Código de Processo Civil.) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0001802-10.1987.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:47

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 09:09

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:15

Todas as movimentações(82)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 12:01

Definitivo

14/03/2023, 11:27

Documento (Certidão)

14/03/2023, 11:24

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:14

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:16

Documentos

•19/12/2022, 00:00

Publicação

23/01/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 925 do Código de Processo Civil.) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0001802-10.1987.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:47

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 09:09

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:15

Expedida/Certificada

12/08/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:53

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:44

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:20

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:20

Publicação

24/09/2021, 01:34

Publicação

24/09/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-10.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-10.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 11:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2021, 18:46

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:35

Provisório

13/01/2009, 13:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2009, 13:16

Recebimento

13/01/2009, 13:04

Remessa (outros motivos)

21/07/2008, 16:55

Ato ordinatório

21/07/2008, 16:55

Recebimento

21/07/2008, 16:55

Remessa (outros motivos)

09/05/2008, 15:41

Ato ordinatório

09/05/2008, 15:41

Provisório

25/07/2001, 13:13

Recebimento

19/07/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

26/06/2001, 10:13

Intimação

25/06/2001, 16:02

Mero expediente

25/06/2001, 16:01

Conclusão (para despacho)

12/06/2001, 17:14

Recebimento

30/05/2001, 18:15

Entrega em carga/vista

02/03/2001, 13:47

Intimação

01/03/2001, 14:24

Mero expediente

01/03/2001, 14:24

Conclusão (para despacho)

19/02/2001, 09:25

Recebimento

16/02/2001, 09:13

Entrega em carga/vista

02/03/2000, 17:27

Mero expediente

02/03/2000, 17:27

Conclusão (para despacho)

02/03/2000, 17:27

Intimação

01/03/2000, 17:48

Por decisão judicial

03/02/1999, 13:02

Recebimento

12/01/1999, 13:51

Entrega em carga/vista

26/11/1998, 10:08

Intimação

26/11/1998, 09:07

Mero expediente

25/11/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/11/1998, 09:43

Recebimento

26/10/1998, 18:37

Entrega em carga/vista

02/07/1998, 15:08

Intimação

04/06/1998, 11:31

Por decisão judicial

08/09/1997, 18:23

Mero expediente

08/09/1997, 17:25

Conclusão (para despacho)

08/09/1997, 12:45

Recebimento

27/08/1997, 18:28

Provisório

25/07/1997, 17:17

Remessa

11/07/1997, 17:48

Ato ordinatório

10/07/1997, 15:39

Mero expediente

09/07/1997, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/07/1997, 13:23

Provisório

27/07/1995, 16:51

Reativação

17/07/1995, 14:49

Baixa Definitiva

30/01/1995, 14:17

Provisório

23/11/1994, 18:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/1994, 12:31

Provisório

14/12/1992, 14:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/12/1992, 18:00

Provisório

24/10/1991, 10:43

Ato ordinatório

16/10/1991, 10:58

Por decisão judicial

09/04/1991, 16:21

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/11/1990, 15:17

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00