Execução Fiscal 0016807-81.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

ANTONIA REGINA MENESES ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:15

Definitivo

10/03/2023, 13:18

Documento (Certidão)

10/03/2023, 13:18

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/12/2022, 18:24

Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:47

Decurso de Prazo

30/11/2022, 07:49

Publicação

04/11/2022, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA, MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIA REGINA MENESES ALVES O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0016807-81.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2022, 16:34

Todas as movimentações(196)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:15

Definitivo

10/03/2023, 13:18

Documento (Certidão)

10/03/2023, 13:18

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/12/2022, 18:24

Documentos

•31/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:47

Decurso de Prazo

30/11/2022, 07:49

Publicação

04/11/2022, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA, MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIA REGINA MENESES ALVES O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0016807-81.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2022, 16:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2022, 17:24

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 14:37

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:39

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 19:25

Expedida/Certificada

06/07/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:11

Documento (Certidão)

28/06/2022, 12:46

Expedida/Certificada

28/06/2022, 12:46

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:46

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:50

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:20

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:20

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:11

Publicação

24/09/2021, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016807-81.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA ANTONIA REGINA MENESES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016807-81.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA ANTONIA REGINA MENESES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016807-81.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA ANTONIA REGINA MENESES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2021, 01:37

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:59

Provisório

05/04/2016, 11:50

Mero expediente

05/04/2016, 11:49

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 14:58

Documento (Outros documentos)

28/10/2015, 11:35

Recebimento

28/10/2015, 11:30

deferimento

04/09/2014, 14:48

Outras Decisões

04/09/2014, 14:47

Conclusão (para decisão)

02/09/2014, 10:34

Recebimento

08/01/2013, 15:30

Recebimento

08/01/2013, 15:30

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 13:50

Intimação

09/10/2012, 13:17

Outras Decisões

17/02/2012, 14:49

Conclusão (para decisão)

14/02/2012, 15:30

Recebimento

16/11/2010, 09:37

Recebimento

16/11/2010, 09:12

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 12:45

Intimação

16/09/2010, 11:40

Mero expediente

16/09/2010, 11:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 14:25

Por decisão judicial

11/11/2008, 13:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/11/2008, 13:54

Recebimento

06/11/2008, 13:06

Remessa (outros motivos)

24/06/2008, 08:56

Ato ordinatório

24/06/2008, 08:56

Recebimento

12/06/2008, 12:54

Remessa (outros motivos)

12/06/2008, 12:53

Recebimento

21/05/2008, 12:24

Remessa (outros motivos)

08/04/2008, 12:58

Ato ordinatório

08/04/2008, 12:58

Por decisão judicial

11/12/2007, 12:12

Mero expediente

11/12/2007, 11:22

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 11:22

Recebimento

06/12/2007, 14:53

Recebimento

22/10/2007, 14:25

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 13:53

Ato ordinatório

27/09/2007, 13:14

Outras Decisões

05/07/2007, 13:31

Conclusão (para decisão)

05/07/2007, 13:31

Recebimento

03/07/2007, 17:16

Recebimento

08/06/2007, 10:49

Recebimento

01/06/2007, 16:55

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 13:52

Publicação

25/05/2007, 12:41

Intimação

14/05/2007, 15:39

Recebimento

14/05/2007, 15:39

Intimação

11/04/2007, 11:17

Intimação

01/03/2007, 13:57

Mero expediente

01/03/2007, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/02/2007, 15:15

Recebimento

05/12/2006, 17:32

Recebimento

25/10/2006, 15:34

Mero expediente

16/10/2006, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 15:34

Recebimento

11/10/2006, 09:30

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 14:59

Outras Decisões

25/09/2006, 17:31

Conclusão (para decisão)

12/06/2006, 12:53

Recebimento

15/03/2006, 13:51

Recebimento

14/03/2006, 15:26

Entrega em carga/vista

06/03/2006, 14:31

Mero expediente

06/03/2006, 14:31

Conclusão (para despacho)

22/02/2006, 14:36

Por decisão judicial

19/12/2005, 09:20

Recebimento

14/12/2005, 15:01

Recebimento

12/12/2005, 16:58

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 10:56

Mero expediente

02/12/2005, 10:56

Conclusão (para despacho)

02/12/2005, 10:56

Recebimento

01/12/2005, 16:52

Entrega em carga/vista

17/11/2005, 12:28

Intimação

14/10/2005, 11:46

Mero expediente

13/10/2005, 15:24

Conclusão (para decisão)

10/10/2005, 13:31

Recebimento

08/09/2005, 15:29

Recebimento

16/08/2005, 16:15

Entrega em carga/vista

04/08/2005, 15:58

deferimento

13/06/2005, 12:44

Mero expediente

13/06/2005, 12:44

Conclusão (para despacho)

08/06/2005, 17:15

Recebimento

12/05/2005, 17:58

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 12:19

Mero expediente

29/04/2005, 12:19

Conclusão (para despacho)

27/04/2005, 17:03

Recebimento

15/04/2005, 14:25

Por decisão judicial

14/10/2004, 12:37

Recebimento

01/10/2004, 10:46

Entrega em carga/vista

22/09/2004, 09:48

Mero expediente

22/09/2004, 09:48

Conclusão (para despacho)

20/09/2004, 13:18

Recebimento

03/09/2004, 11:16

Entrega em carga/vista

24/08/2004, 09:15

Recebimento

23/08/2004, 15:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2004, 15:53

Mandado

07/07/2004, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2004, 10:18

Citação

04/05/2004, 14:46

Intimação

28/04/2004, 14:44

Substituição/Sucessão da Parte

14/04/2004, 14:12

Recebimento

22/03/2004, 12:53

Entrega em carga/vista

11/03/2004, 18:31

Intimação

09/01/2004, 12:42

Intimação

19/12/2003, 16:20

Ausência das condições da ação

19/12/2003, 14:24

Conclusão (para julgamento)

15/12/2003, 17:51

Recebimento

02/12/2003, 14:39

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 15:50

Mero expediente

17/11/2003, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/11/2003, 14:13

Recebimento

04/08/2003, 11:36

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 10:43

Mero expediente

02/06/2003, 10:38

Conclusão (para despacho)

14/05/2003, 17:14

Recebimento

05/05/2003, 11:01

Entrega em carga/vista

23/04/2003, 08:39

Mero expediente

23/04/2003, 08:38

Conclusão (para despacho)

14/04/2003, 13:08

Por decisão judicial

24/02/2003, 15:42

Recebimento

14/02/2003, 13:45

Entrega em carga/vista

31/01/2003, 13:39

Mero expediente

31/01/2003, 13:35

Conclusão (para despacho)

27/01/2003, 17:29

Recebimento

27/01/2003, 12:21

Entrega em carga/vista

06/12/2002, 15:30

Mero expediente

06/12/2002, 15:27

Conclusão (para despacho)

02/12/2002, 18:22

Por decisão judicial

26/08/2002, 14:25

Recebimento

22/08/2002, 16:32

Recebimento

22/08/2002, 16:28

Entrega em carga/vista

08/08/2002, 15:59

Defensor Dativo

30/07/2002, 17:14

Mero expediente

30/07/2002, 17:12

Conclusão (para despacho)

24/07/2002, 17:20

Recebimento

16/07/2002, 12:59

Entrega em carga/vista

18/06/2002, 12:23

Intimação

07/05/2002, 15:45

Publicação

07/05/2002, 15:45

Intimação

30/04/2002, 13:36

Intimação

30/04/2002, 12:51

Defensor Dativo

26/04/2002, 13:12

Mero expediente

26/04/2002, 13:12

Conclusão (para despacho)

12/04/2002, 16:10

Recebimento

08/03/2002, 10:57

Mandado

27/11/2001, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2001, 15:12

Mandado

14/11/2001, 11:47

Mero expediente

14/11/2001, 11:47

Conclusão (para despacho)

05/11/2001, 18:34

Recebimento

15/10/2001, 13:18

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 16:10

Intimação

21/09/2001, 14:07

Recebimento

10/09/2001, 18:33

Mandado

03/09/2001, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2001, 10:56

Mandado

14/08/2001, 14:12

Citação

26/06/2001, 14:17

Mero expediente

26/06/2001, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/06/2001, 12:26

Protocolo de Petição

13/06/2001, 16:04

Distribuição (competência exclusiva)

08/06/2001, 16:04