Cumprimento de sentença 0011978-60.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

ANTONIO FERNANDO DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

21/11/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:51

Documento (Certidão)

17/09/2024, 12:40

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 23:08

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:40

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:48

Outras Decisões

12/06/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:52

Documento (Certidão)

26/03/2024, 13:24

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:24

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:07

Todas as movimentações(360)

Execução frustrada

21/11/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:51

Documento (Certidão)

17/09/2024, 12:40

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:44

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 23:08

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:40

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:48

Outras Decisões

12/06/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:52

Documento (Certidão)

26/03/2024, 13:24

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:24

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:07

Expedida/Certificada

14/11/2023, 14:21

Ato ordinatório

30/10/2023, 11:36

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Expedida/Certificada

01/08/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:35

Petição (Parecer)

16/05/2023, 14:50

Expedida/Certificada

02/05/2023, 15:08

Mero expediente

28/04/2023, 11:14

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 08:36

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:49

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:43

Petição (Parecer)

11/01/2023, 15:10

Documento (Certidão)

10/01/2023, 14:49

Decurso de Prazo

08/11/2022, 03:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:41

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:27

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:57

Mandado

20/09/2022, 14:54

Mandado

12/09/2022, 11:21

Petição (Parecer)

18/08/2022, 19:46

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2022, 14:01

Expedida/Certificada

12/08/2022, 14:01

Documento (Certidão)

12/08/2022, 13:55

Mero expediente

12/08/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 10:49

Documento (Certidão)

16/05/2022, 15:04

Documento (Certidão)

13/05/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 16:05

Mero expediente

02/05/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:19

Movimentação processual

10/02/2022, 16:19

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:52

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:20

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:19

Publicação

24/09/2021, 01:38

Publicação

24/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011978-60.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011978-60.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:24

Documento (Certidão)

22/09/2021, 12:23

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/09/2021, 11:05

Ato ordinatório

01/09/2021, 10:07

Ato ordinatório

01/09/2021, 10:06

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2021, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2021, 18:00

Outras Decisões

30/03/2021, 17:57

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 12:02

Recebimento

06/03/2020, 14:58

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 09:44

Intimação

26/02/2020, 14:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 11:28

Recebimento

07/02/2020, 17:38

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 09:33

Ato ordinatório

16/01/2020, 11:54

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 10:57

Recebimento

10/12/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 11:31

Intimação

02/12/2019, 14:13

Expedida/Certificada

02/12/2019, 14:12

Intimação

06/11/2019, 14:53

Mero expediente

06/11/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 15:20

Recebimento

11/10/2019, 12:21

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 10:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 16:45

Recebimento

20/09/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 09:56

Ato ordinatório

12/09/2019, 14:35

Recebimento

30/08/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 10:32

Intimação

23/08/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 13:19

Recebimento

22/07/2019, 10:55

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 09:32

Ato ordinatório

18/06/2019, 15:05

Recebimento

27/05/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 16:02

Outras Decisões

28/03/2019, 13:47

Conclusão (para decisão)

03/09/2018, 09:30

Recebimento

14/08/2018, 18:22

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 09:07

Intimação

02/08/2018, 09:32

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 15:20

Recebimento

20/07/2018, 17:58

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 09:28

Intimação

29/06/2018, 10:29

Recebimento

27/06/2018, 10:34

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2018, 10:53

Recebimento

21/06/2018, 18:09

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 09:55

Ato ordinatório

08/06/2018, 09:48

Mero expediente

07/06/2018, 09:47

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 13:46

Recebimento

11/05/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 09:34

Intimação

02/05/2018, 11:13

Recebimento

16/04/2018, 18:09

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 10:21

Ato ordinatório

10/04/2018, 12:55

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 12:08

Recebimento

22/03/2018, 08:03

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 12:38

Ato ordinatório

05/02/2018, 16:18

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 15:03

Expedida/Certificada

18/01/2018, 14:00

Expedida/Certificada

12/12/2017, 11:29

Intimação

28/11/2017, 15:13

Mero expediente

28/11/2017, 13:17

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 15:34

Recebimento

12/09/2017, 16:41

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 10:23

Ato ordinatório

06/09/2017, 14:05

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 14:02

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 14:23

Recebimento

21/08/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 09:16

Ato ordinatório

04/08/2017, 11:05

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 15:38

Recebimento

25/07/2017, 15:51

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 11:58

Intimação

03/07/2017, 12:17

Ato ordinatório

29/06/2017, 14:03

Expedida/Certificada

06/06/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 16:00

Recebimento

24/05/2017, 14:05

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 09:59

Ato ordinatório

03/05/2017, 09:50

Mero expediente

02/05/2017, 09:45

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 09:45

Ato ordinatório

13/03/2017, 11:56

Remessa (outros motivos)

14/02/2017, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2017, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2017, 11:51

Mero expediente

25/01/2017, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 16:16

Recebimento

14/12/2016, 11:01

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 09:34

Documento (Outros documentos)

30/11/2016, 09:27

Intimação

28/11/2016, 16:37

Recebimento

28/11/2016, 16:34

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 09:31

Ato ordinatório

28/10/2016, 15:39

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 16:25

Recebimento

11/10/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 10:56

Ato ordinatório

04/10/2016, 13:46

Mero expediente

30/09/2016, 13:18

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 15:17

Recebimento

09/09/2016, 16:04

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 11:25

Ato ordinatório

08/08/2016, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:46

Recebimento

01/07/2016, 16:28

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 10:05

Ato ordinatório

23/06/2016, 16:30

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 16:15

Recebimento

31/05/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 11:10

Ato ordinatório

06/05/2016, 14:45

Mero expediente

06/05/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 14:33

Recebimento

29/03/2016, 10:20

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 10:37

Ato ordinatório

14/03/2016, 19:20

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 15:48

Recebimento

07/03/2016, 08:57

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 11:28

Intimação

04/02/2016, 10:47

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 14:26

Recebimento

10/12/2015, 09:42

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 10:12

Ato ordinatório

13/11/2015, 17:11

Mero expediente

12/11/2015, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 16:07

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 14:44

Documento (Outros documentos)

13/10/2015, 11:54

Recebimento

09/10/2015, 14:41

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 10:12

Intimação

01/10/2015, 11:35

Recebimento

01/10/2015, 10:46

Recebimento

29/09/2015, 11:43

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 11:48

Ato ordinatório

18/09/2015, 16:22

Ato ordinatório

18/09/2015, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2015, 12:58

Ato ordinatório

16/09/2015, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2015, 16:57

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

01/09/2015, 14:26

Recebimento

31/08/2015, 15:45

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 10:44

Ato ordinatório

29/07/2015, 18:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2015, 18:52

Conclusão (para decisão)

16/07/2015, 15:01

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2015, 11:31

Recebimento

14/07/2015, 17:05

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 11:37

Ato ordinatório

25/06/2015, 13:26

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/06/2015, 13:06

Ato ordinatório

24/06/2015, 12:53

Mero expediente

24/06/2015, 12:52

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 15:55

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 11:28

Recebimento

11/06/2015, 10:00

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 10:09

Ato ordinatório

02/06/2015, 14:37

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 12:11

Recebimento

29/04/2015, 09:18

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 08:28

Ato ordinatório

20/04/2015, 17:36

Recebimento

20/04/2015, 11:31

Trânsito em julgado

20/04/2015, 11:25

Recebimento

03/03/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:49

Ato ordinatório

24/02/2015, 15:28

Recebimento

23/02/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 09:04

Ato ordinatório

06/02/2015, 13:01

Recebimento

13/01/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 09:53

Ato ordinatório

17/12/2014, 16:26

Recebimento

02/12/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 11:11

Ato ordinatório

25/11/2014, 19:25

Publicação

14/10/2014, 15:09

Intimação

10/10/2014, 14:51

Intimação

10/09/2014, 13:06

Procedência em Parte

09/09/2014, 18:05

Conclusão (para julgamento)

03/09/2014, 17:21

Recebimento

19/08/2014, 11:41

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 10:21

Ato ordinatório

06/08/2014, 11:44

Recebimento

05/08/2014, 17:25

Petição (Replica)

01/08/2014, 10:51

Recebimento

23/07/2014, 16:19

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 09:32

Ato ordinatório

01/07/2014, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/06/2014, 12:07

Recebimento

10/06/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 09:42

Ato ordinatório

26/05/2014, 18:11

deferimento

26/05/2014, 17:38

Mero expediente

19/05/2014, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 17:37

Ato ordinatório

12/05/2014, 20:51

Recebimento

09/05/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 09:56

Ato ordinatório

04/04/2014, 21:41

Mero expediente

02/04/2014, 21:41

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 17:17

Documento (Outros documentos)

01/04/2014, 14:48

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 12:05

Recebimento

07/02/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 09:43

Ato ordinatório

04/02/2014, 16:08

Citação

04/02/2014, 16:06

Citação

30/01/2014, 18:58

Intimação

09/01/2014, 15:21

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 16:07

Recebimento

26/11/2013, 09:48

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 09:54

Ato ordinatório

14/11/2013, 15:58

Citação

14/11/2013, 15:57

Citação

05/11/2013, 17:02

Citação

04/11/2013, 13:39

Mero expediente

30/10/2013, 11:45

Conclusão (para despacho)

28/10/2013, 18:35

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 12:20

Recebimento

30/08/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 14:41

Ato ordinatório

12/08/2013, 13:23

Mero expediente

09/08/2013, 13:21

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 18:04

Documento (Outros documentos)

15/07/2013, 09:33

Recebimento

05/07/2013, 17:54

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 09:45

Intimação

24/06/2013, 13:06

Recebimento

21/06/2013, 12:55

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 10:10

Ato ordinatório

10/06/2013, 11:11

Mero expediente

10/06/2013, 11:10

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 15:59

Mero expediente

06/05/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 16:47

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 09:08

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 17:41

Recebimento

01/03/2013, 10:09

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 16:36

Ato ordinatório

19/02/2013, 17:02

Citação

19/02/2013, 16:40

Citação

01/02/2013, 13:56

Citação

09/01/2013, 15:00

Mero expediente

09/01/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 18:53

Ato ordinatório

07/01/2013, 18:53

Recebimento

19/11/2012, 18:51

Citação

19/11/2012, 18:39

Expedida/Certificada

07/11/2012, 18:05

Citação

01/10/2012, 14:22

Citação

31/08/2012, 14:20

Citação

28/08/2012, 17:27

Mero expediente

28/08/2012, 17:12

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 18:47

Documento (Outros documentos)

21/08/2012, 15:06

Recebimento

13/08/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 10:46

Ato ordinatório

08/08/2012, 13:54

Recebimento

02/08/2012, 16:07

Citação

06/07/2012, 14:26

Citação

13/06/2012, 17:25

Citação

11/06/2012, 18:54

Citação

23/05/2012, 17:06

Mero expediente

22/05/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 17:05

Documento (Outros documentos)

30/04/2012, 11:56

Recebimento

09/04/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 09:55

Ato ordinatório

20/03/2012, 18:32

Recebimento

13/03/2012, 13:13

Devolvidos os autos

20/01/2012, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2011, 15:58

Recebimento

22/11/2011, 17:58

Documento (Carta precatória)

21/09/2011, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2011, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2011, 10:15

Recebimento

23/08/2011, 09:11

Expedição de documento (Carta precatória)

16/06/2011, 17:41

Expedição de documento (Carta precatória)

10/06/2011, 18:06

Citação

20/05/2011, 12:32

Ato ordinatório

19/05/2011, 15:31

deferimento

13/05/2011, 14:51

Liminar

12/05/2011, 14:08

Conclusão (para decisão)

12/04/2011, 16:29

Recebimento

12/04/2011, 15:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2011, 14:24

Protocolo de Petição

12/04/2011, 14:24

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/2011, 11:55

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00