Apelação / Remessa Necessária 0001759-79.2005.4.01.3000 - TRF1

Apelação / Remessa Necessária 0001759-79.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001759-79.2005.4.01.3000. Intimação - Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE LIMA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - BA63447, BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - BA76111 e ROMULO CLAY MARCAL FERREIRA - AC6389 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA JOSE LIMA DA SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) NILCE OLIVEIRA TEODORO PIZZIGA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) DIVONE DE CASTRO PINHO RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) ROMARIO DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) DULCE OLIVEIRA TEODORO GARCIA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) CLECILDA QUEIROZ DOS SANTOS ROMULO CLAY MARCAL FERREIRA - (OAB: AC6389) MARIA ALVES DE SA RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) DIOGO TEODORO OLIVEIRA SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA TEODORO RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) DIOGO TEODORO OLIVEIRA SILVA CLARICE MARIA DE OLIVEIRA TEODORO DULCE OLIVEIRA TEODORO GARCIA DIRCE OLIVEIRA TEODORO JOSE NILSON DE OLIVEIRA TEODORO MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA TEODORO ROMARIO DE OLIVEIRA TEODORO LUIZ OLIVEIRA TEODORO NILCE OLIVEIRA TEODORO PIZZIGA RONALDO DE OLIVEIRA TEODORO ANDRESSA TEODORO SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RONALDO DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) ANDRESSA TEODORO SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) LUIZ OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como CANDIDA PEREIRA LIMA MARILEA FERREIRA LIMA FREIRE RUTILA FERREIRA LIMA SILVA PAULA CASTRO LEHMANN RUTH LIMA DE FREITAS OSMAR D ALBUQUERQUE LIMA FILHO MARIA NAZARE PEREIRA LIMA DE CARVALHO MARIA EUNICE LIMA RUTLEDGE LEA MARIA LIMA HUBERTI BEATRIZ DE SOUZA LIMA ALZIRA PEREIRA LIMA DE ALMEIDA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) DIRCE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRASILIA ACREANA SOUZA DE MOURA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) CILEA MIRANDA VASCONCELLOS RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) CLARICE MARIA DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) JOSE NILSON DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2258082889 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 26 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001759-79.2005.4.01.3000. Intimação - Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE LIMA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - BA63447, BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - BA76111 e ROMULO CLAY MARCAL FERREIRA - AC6389 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA JOSE LIMA DA SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) NILCE OLIVEIRA TEODORO PIZZIGA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) DIVONE DE CASTRO PINHO RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) ROMARIO DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) DULCE OLIVEIRA TEODORO GARCIA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) CLECILDA QUEIROZ DOS SANTOS ROMULO CLAY MARCAL FERREIRA - (OAB: AC6389) MARIA ALVES DE SA RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) DIOGO TEODORO OLIVEIRA SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA TEODORO RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) DIOGO TEODORO OLIVEIRA SILVA CLARICE MARIA DE OLIVEIRA TEODORO DULCE OLIVEIRA TEODORO GARCIA DIRCE OLIVEIRA TEODORO JOSE NILSON DE OLIVEIRA TEODORO MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA TEODORO ROMARIO DE OLIVEIRA TEODORO LUIZ OLIVEIRA TEODORO NILCE OLIVEIRA TEODORO PIZZIGA RONALDO DE OLIVEIRA TEODORO ANDRESSA TEODORO SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RONALDO DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) ANDRESSA TEODORO SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) LUIZ OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como CANDIDA PEREIRA LIMA MARILEA FERREIRA LIMA FREIRE RUTILA FERREIRA LIMA SILVA PAULA CASTRO LEHMANN RUTH LIMA DE FREITAS OSMAR D ALBUQUERQUE LIMA FILHO MARIA NAZARE PEREIRA LIMA DE CARVALHO MARIA EUNICE LIMA RUTLEDGE LEA MARIA LIMA HUBERTI BEATRIZ DE SOUZA LIMA ALZIRA PEREIRA LIMA DE ALMEIDA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) DIRCE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRASILIA ACREANA SOUZA DE MOURA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) CILEA MIRANDA VASCONCELLOS RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) CLARICE MARIA DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) JOSE NILSON DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2258082889 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 26 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001759-79.2005.4.01.3000. Intimação - Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE LIMA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - BA63447, BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - BA76111 e ROMULO CLAY MARCAL FERREIRA - AC6389 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA JOSE LIMA DA SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) NILCE OLIVEIRA TEODORO PIZZIGA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) DIVONE DE CASTRO PINHO RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) ROMARIO DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) DULCE OLIVEIRA TEODORO GARCIA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) CLECILDA QUEIROZ DOS SANTOS ROMULO CLAY MARCAL FERREIRA - (OAB: AC6389) MARIA ALVES DE SA RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) DIOGO TEODORO OLIVEIRA SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA TEODORO RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) DIOGO TEODORO OLIVEIRA SILVA CLARICE MARIA DE OLIVEIRA TEODORO DULCE OLIVEIRA TEODORO GARCIA DIRCE OLIVEIRA TEODORO JOSE NILSON DE OLIVEIRA TEODORO MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA TEODORO ROMARIO DE OLIVEIRA TEODORO LUIZ OLIVEIRA TEODORO NILCE OLIVEIRA TEODORO PIZZIGA RONALDO DE OLIVEIRA TEODORO ANDRESSA TEODORO SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RONALDO DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) ANDRESSA TEODORO SILVA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) LUIZ OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como CANDIDA PEREIRA LIMA MARILEA FERREIRA LIMA FREIRE RUTILA FERREIRA LIMA SILVA PAULA CASTRO LEHMANN RUTH LIMA DE FREITAS OSMAR D ALBUQUERQUE LIMA FILHO MARIA NAZARE PEREIRA LIMA DE CARVALHO MARIA EUNICE LIMA RUTLEDGE LEA MARIA LIMA HUBERTI BEATRIZ DE SOUZA LIMA ALZIRA PEREIRA LIMA DE ALMEIDA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) DIRCE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRASILIA ACREANA SOUZA DE MOURA BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) CILEA MIRANDA VASCONCELLOS RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) CLARICE MARIA DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) JOSE NILSON DE OLIVEIRA TEODORO BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - (OAB: BA76111) RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - (OAB: BA63447) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2258082889 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 26 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

27/05/2026, 00:00

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001759-79.2005.4.01.3000. exequentes: Cândida Pereira Lima, Maria Oliveira de Almeida Teodoro e Regina Souza Santos. Na data do cadastro da verba no contracheque das exequentes (06/08/2024), as Sras. Cândida Pereira Lima e Maria Oliveira de Almeida Teodoro já haviam falecido, o que justifica a ausência. Portanto, deve a União informar a respeito da implementação, ou não, da obrigação de fazer em favor da exequente Regina Souza Santos. Da habilitação dos herdeiros O pedido de habilitação está disposto nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil e deve ser instruído com os documentos necessários à comprovação do alegado. Notadamente porque o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC). Tal pedido deve ser instruído com: (i) certidão de óbito da pessoa falecida; (ii) documentos de identificação e procuração dos habilitandos; (iii) declaração firmada por estes dando conta de que são os únicos herdeiros da pessoa falecida, respondendo, sob as penas da lei, perante eventuais herdeiros que venham a ser descobertos futuramente; (iv) caso haja, também é necessário apresentar escritura pública de inventário e partilha ou a comunicação de inventário na via judicial; (v) e, nos casos em que o nome da falecida estiver diferente na documentação dos requerentes é necessário apresentar justificativa, juntamente com certidão de nascimento. No caso, os herdeiros de Maria Oliveira de Almeida Teodoro e Cândida Pereira Lima requerem (ID n.º 2187531152) habilitação nos autos, nas seguintes condições: Filhos da Sra. Maria Oliveira de Almeida Teodoro: Clarice Maria de Oliveira Teodoro, Dulce Oliveira Teodoro, Dirce Oliveira Teodoro, José Nilson de Oliveira Teodoro, Luiz Oliveira Teodoro, Maria do Socorro de Oliveira Teodoro, Nilce Oliveira Teodoro Pizziga, Romário de Oliveira Teodoro e Ronaldo de Oliveira Teodoro. Netos da Sra. Maria Oliveira de Almeida Teodoro, filhos de Mary Teodoro Oliveira, filha pré-morta da exequente: Diogo Teodoro Silva e Andressa Teodoro Silva. Filhos da Sra. Cândida Pereira Lima: Alzira Pereira Lima de Almeida, Beatriz de Souza Lima, Léa Maria Lima Hubery, Maria Eunice Lima Rutledge, Maria Nazaré Pereira Lima de Carvalho, Osmar D’albuquerque Lima Filho, Paula Castro Lehmann e Ruth Lima De Freitas. Netos da Sra. Cândida Pereira Lima, filhos de Jorge Pereira Lima, filho pré-morto da exequente: Rútila Ferreira Lima Silva e Mariléa Ferreira Lima Freire. Viúva do Sr. Jorge Pereira Lima: Francisca da Glória Ferreira Lima. Não obstante a documentação juntada, ainda são necessários os seguintes documentos: 1 - Comprovantes de residência e declaração dando conta de que são os únicos herdeiros da pessoa falecida, respondendo, sob as penas da lei, perante eventuais herdeiros que venham a ser descobertos futuramente, de todos os requerentes; 2 - Procurações assinadas por Nilce Oliveira Teodoro Pizziga e Diogo Teodoro Silva, assim como os documentos pessoais deste; e 3 - Certidão de nascimento de Dirce Oliveira Teodoro, Nilce Oliveira Teodoro Pizziga e Paula Castro Lehmann, com as justificativas para a divergência entre o nome da mãe das requerentes que consta do documento pessoal e o das exequentes originárias. Assim sendo, intimem-se os habilitandos para juntar, em 15 dias, a documentação indicada. Apresentada a documentação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE LIMA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI - BA63447, BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - BA76111 e ROMULO CLAY MARCAL FERREIRA - AC6389 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID n.º 2047044161), apresentado por diversas exequentes, em face da UNIÃO, fruto de condenação nestes autos, visando à implantação da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico – GEAD em seu contracheque (obrigação de fazer) e o recebimento (obrigação de pagar) dos valores retroativos. As exequentes Clecilda Queiroz dos Santos, Maria Alves de Sá, Ciléa Miranda Vasconcellos, Maria Jose Lima da Silva e Brasília Acreana Souza de Moura requerem habilitação de novos Advogados (IDs n.º 2181840544, 2182086328, 2182087574 e 2187531152) e o prosseguimento do feito (IDs n.º 2181840778 e 2192275596), indicando o valor devido nestes autos. Os herdeiros das exequentes Maria Oliveira de Almeida Teodoro e Cândida Pereira Lima requerem habilitação nos autos (IDs n.º 2187531152 e 2191550758) e o prosseguimento do feito (IDs n.º 2192275596), indicando o valor devido. É o relato. Decido. Da obrigação de fazer Observa-se que, no relatório apresentado pela União (ID n.º 2142818059) para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, não estão presentes os nomes das intime-se a União para manifestação, em 15 dias, a respeito dos pedidos de habilitação. Na mesma oportunidade, a União deve se manifestar a respeito dos valores apresentados pelas exequentes como devidos nestes autos. Das demais providências Proceda a Secretaria na forma indicada na decisão de ID n.º 2178167662 em relação às exequentes Maria do Perpétuo Socorro Lima e Regina Souza Santos, para promoverem o andamento da execução. Retifique-se a autuação para cadastrar todos os Advogados das exequentes. Intimem-se. Rio Branco/AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular documento assinado eletronicamente

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-79.2005.4.01.3000. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001759-79.2005.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:BRASILIA ACREANA SOUZA DE MOURA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE LEITE DE PAULA - AC249 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,,,,,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[BRASILIA ACREANA SOUZA DE MOURA (APELADO), MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA TEODORO - CPF: 216.579.472-20 (APELADO), MARIA ALVES DE SA - CPF: 233.575.412-20 (APELADO), CLECILDA QUEIROZ DOS SANTOS - CPF: 196.210.512-15 (APELADO), MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA - CPF: 009.273.092-20 (APELADO), DIVONE DE CASTRO PINHO - CPF: 048.667.032-53 (APELADO), MARIA JOSE LIMA DA SILVA - CPF: 078.560.592-49 (APELADO), REGINA SOUZA SANTOS - CPF: 007.752.152-87 (APELADO), CANDIDA PEREIRA LIMA - CPF: 217.040.402-30 (APELADO), CILEA MIRANDA VASCONCELLOS - CPF: 568.347.306-30 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

08/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(20)

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(49)