Execução Fiscal 0037770-08.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2004
Valor da Causa
R$ 44.101,08
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
REILOS MONTEIRO
OAB/DF 22612
·
CPF
499.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (70)
Partes do Processo
(70)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
30/04/2025, 10:57
Juntada de manifestação
28/04/2025, 20:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BETA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP
Terceiro
MARIA DO NASCIMENTO BARROS
CPF
598.***.***-34
Mostrar
Reu
RENATA FARIAS PINTO
CPF
539.***.***-20
Mostrar
Reu
MARIA SELMA PEREIRA OZAKI
Reu
BETA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP
Reu
Juntada de ofício
03/04/2025, 10:52
Expedição de Intimação.
31/03/2025, 17:58
Juntada de certidão
31/03/2025, 17:55
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 15:15
Juntada de Certidão
31/03/2025, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 15:15
Conclusos para despacho
30/04/2024, 13:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2024, 13:05
Juntada de certidão
30/04/2024, 13:05
Juntada de certidão
30/04/2024, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/05/2023, 17:39
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Conclusos para decisão
30/04/2025, 10:57
Juntada de manifestação
28/04/2025, 20:51
Juntada de ofício
03/04/2025, 10:52
Expedição de Intimação.
31/03/2025, 17:58
Juntada de certidão
31/03/2025, 17:55
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 15:15
Juntada de Certidão
31/03/2025, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 15:15
Conclusos para despacho
30/04/2024, 13:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2024, 13:05
Juntada de certidão
30/04/2024, 13:05
Juntada de certidão
30/04/2024, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/05/2023, 17:39
Juntada de certidão
29/05/2023, 17:36
Juntada de manifestação
26/01/2023, 16:53
Juntada de certidão
23/05/2022, 17:35
Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 17:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 08:02
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 12:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:39
Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA OZAKI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:37
Decorrido prazo de RENATA FARIAS PINTO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:15
Decorrido prazo de MARIA SELMA PEREIRA OZAKI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:13
Decorrido prazo de RENATA FARIAS PINTO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:12
Decorrido prazo de BETA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:14
Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO BARROS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 10:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037770-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO NASCIMENTO BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037770-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO NASCIMENTO BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037770-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO NASCIMENTO BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO NASCIMENTO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037770-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO NASCIMENTO BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO NASCIMENTO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2020, 19:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 10.11.2020
11/11/2020, 18:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/11/2020, 18:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio impenhorável
26/10/2020, 12:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/03/2020, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2020, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/03/2020, 09:54
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
03/04/2017, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/03/2017, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2016, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016, 16:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2016, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2016, 19:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2016, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2016, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/05/2016, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/04/2016, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2016, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2016, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2016, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2016, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2015, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/10/2015, 12:47
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO
11/06/2015, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 08.06.2015
10/06/2015, 18:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/06/2015, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2014, 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2014, 09:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2014, 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014
06/08/2014, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2014, 10:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/08/2014, 09:20
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/04/2014, 12:40
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
22/04/2014, 17:24
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/04/2014, 18:32
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/08/2013, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.8.2013
15/08/2013, 15:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2013, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2013, 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
17/06/2013, 18:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2013, 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2013, 17:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2013, 17:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2013, 12:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2013, 12:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2012, 16:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/08/2012, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 28.8.2012
29/08/2012, 11:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/08/2012, 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2011, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2011, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
10/08/2011, 13:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2011, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2011, 13:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/03/2011, 12:56
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
19/11/2010, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010
04/11/2010, 10:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/10/2010, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2010, 09:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2010, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
02/12/2009, 18:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2009, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2009, 11:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 01:04
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 01:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/08/2009, 11:32
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/07/2009, 10:00
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/07/2009, 10:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2009, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2009, 12:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES
15/06/2009, 16:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/05/2009, 18:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2009, 18:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2009, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2008, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2008, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2008, 14:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2008, 12:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2008, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2008, 12:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2007, 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/02/2007, 18:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2007, 10:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2007, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2007, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2007, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2007, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2006, 15:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/10/2006, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2006, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2006, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2006, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2006, 13:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2006, 15:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2006, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2006, 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2006, 17:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDO EM PARTE
24/03/2006, 15:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
23/02/2006, 16:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPNº 29/2006/ SJ/SP
01/02/2006, 10:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/11/2005, 13:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/09/2005, 15:24
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
22/09/2005, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2005, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2005, 19:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2005, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2005, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2005, 09:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2005, 17:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2005, 17:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2005, 17:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2005, 17:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2005, 17:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2005, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2005, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2005, 11:37
INICIAL AUTUADA
09/03/2005, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2005, 16:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/12/2004, 13:34
Documentos
Despacho
•
31/03/2025, 15:15
Despacho
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29/05/2023, 17:39
Sentença Tipo B
•
23/05/2022, 17:27
Decisão
•
11/11/2020, 18:42
Certidão
•
04/11/2020, 18:17
Decisão
•
20/03/2020, 17:03
Certidão
•
16/03/2020, 09:48
Despacho
•
28/07/2016, 18:51
Despacho
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14/03/2016, 16:14
Certidão
•
21/10/2015, 00:43
Certidão
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10/06/2015, 18:55
Decisão
•
10/06/2015, 18:50
Certidão
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08/06/2015, 16:37
Despacho
•
06/08/2014, 13:55
Despacho
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15/08/2013, 15:29
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(27)
Despacho
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31/03/2025, 15:15
Despacho
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29/05/2023, 17:39
Sentença Tipo B
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23/05/2022, 17:27
Decisão
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11/11/2020, 18:42
Certidão
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04/11/2020, 18:17
Decisão
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20/03/2020, 17:03
Certidão
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16/03/2020, 09:48
Despacho
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28/07/2016, 18:51
Despacho
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14/03/2016, 16:14
Certidão
•
21/10/2015, 00:43
Certidão
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10/06/2015, 18:55
Decisão
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10/06/2015, 18:50
Certidão
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08/06/2015, 16:37
Despacho
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06/08/2014, 13:55
Despacho
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15/08/2013, 15:29
Certidão
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29/08/2012, 11:04
Decisão
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29/08/2012, 11:02
Certidão
•
23/08/2012, 18:19
Certidão
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04/11/2010, 10:28
Decisão
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04/11/2010, 10:00
Certidão
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27/10/2010, 16:45
Despacho
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10/11/2009, 01:03
Decisão
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10/11/2009, 01:03
Despacho
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10/11/2009, 01:03
Despacho
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10/11/2009, 01:03
Despacho
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10/11/2009, 01:03
Despacho
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10/11/2009, 01:03