Execução Fiscal 0000504-22.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

CLAUDOMIRO VITORINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:32

Definitivo

10/03/2023, 10:04

Documento (Certidão)

10/03/2023, 10:04

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:13

Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 18:07

Publicação

04/11/2022, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDOMIRO VITORINO DA SILVA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil.(...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000504-22.1983.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2022, 16:35

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 17:32

Todas as movimentações(152)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:32

Definitivo

10/03/2023, 10:04

Documento (Certidão)

10/03/2023, 10:04

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:13

Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:47

Documentos

•31/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 18:07

Publicação

04/11/2022, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDOMIRO VITORINO DA SILVA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil.(...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000504-22.1983.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2022, 16:35

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 18:37

Movimentação processual

07/07/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:06

Movimentação processual

06/07/2022, 14:06

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:49

Ato ordinatório

30/03/2022, 19:09

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:52

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:20

Publicação

24/09/2021, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000504-22.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDOMIRO VITORINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDOMIRO VITORINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2021, 23:46

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:35

Provisório

15/03/2012, 12:55

Recebimento

15/03/2012, 12:46

Recebimento

15/03/2012, 12:42

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 12:56

Intimação

27/10/2011, 14:02

Outras Decisões

27/10/2011, 13:58

Conclusão (para decisão)

18/10/2011, 13:59

Recebimento

30/09/2011, 08:05

Recebimento

30/09/2011, 08:05

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 10:09

Intimação

19/04/2011, 11:24

Mero expediente

18/04/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 17:27

Recebimento

14/12/2009, 16:52

Recebimento

14/12/2009, 16:47

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 14:25

Ato ordinatório

04/11/2009, 12:32

Recebimento

04/10/2008, 02:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/10/2008, 02:08

Recebimento

03/10/2008, 13:38

Remessa (outros motivos)

12/06/2008, 16:32

Ato ordinatório

12/06/2008, 16:32

Recebimento

17/03/2008, 13:35

Remessa

03/03/2008, 13:08

Ato ordinatório

28/11/2007, 10:26

Ato ordinatório

27/11/2007, 15:33

Mero expediente

27/11/2007, 15:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2007, 14:27

Mero expediente

24/10/2007, 17:18

Conclusão (para despacho)

22/10/2007, 17:23

Recebimento

24/09/2007, 16:26

Recebimento

24/09/2007, 15:38

Recebimento

06/08/2007, 12:57

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 09:16

Ato ordinatório

27/04/2007, 14:08

Mero expediente

27/04/2007, 14:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 14:08

Por decisão judicial

09/02/2006, 17:43

Recebimento

07/02/2006, 16:22

Entrega em carga/vista

30/01/2006, 14:16

Mero expediente

30/01/2006, 14:15

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 14:04

Recebimento

20/01/2006, 18:05

Recebimento

05/12/2005, 09:07

Recebimento

21/10/2005, 17:15

Entrega em carga/vista

06/10/2005, 11:36

Mero expediente

06/10/2005, 11:36

Conclusão (para despacho)

06/10/2005, 11:36

Por decisão judicial

15/02/2005, 10:16

Recebimento

15/02/2005, 08:41

Entrega em carga/vista

31/01/2005, 14:39

Mero expediente

31/01/2005, 14:39

Conclusão (para despacho)

27/01/2005, 14:57

Recebimento

03/12/2004, 11:54

Entrega em carga/vista

19/11/2004, 15:58

Recebimento

19/11/2004, 12:58

Recebimento

19/11/2004, 12:58

Entrega em carga/vista

02/10/2003, 16:03

Recebimento

01/10/2003, 17:15

Recebimento

12/09/2003, 13:35

Mandado

01/09/2003, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2003, 11:51

Intimação

22/08/2003, 12:53

Mero expediente

22/08/2003, 12:02

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 17:08

Recebimento

30/06/2003, 09:55

Entrega em carga/vista

22/05/2003, 10:06

Provisório

07/10/1997, 18:02

Por decisão judicial

12/09/1996, 10:39

Por decisão judicial

02/08/1996, 18:19

Documento (Outros documentos)

02/08/1996, 13:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/07/1996, 15:33

Entrega em carga/vista

16/07/1996, 12:01

Mero expediente

08/07/1996, 13:02

Documento (Outros documentos)

02/07/1996, 16:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/06/1996, 11:24

Entrega em carga/vista

22/05/1996, 15:34

Ato ordinatório

22/05/1996, 15:29

Mero expediente

09/04/1996, 13:20

Documento (Outros documentos)

08/04/1996, 18:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/03/1996, 17:44

Entrega em carga/vista

04/03/1996, 16:23

Ato ordinatório

23/02/1996, 16:57

Mero expediente

11/01/1996, 18:03

Documento (Outros documentos)

19/12/1995, 17:45

Recebimento

14/12/1995, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/12/1995, 13:39

Entrega em carga/vista

21/11/1995, 16:49

Mero expediente

17/11/1995, 14:05

Documento (Outros documentos)

13/11/1995, 18:30

Recebimento

13/11/1995, 18:00

Remessa (outros motivos)

24/10/1995, 17:44

Entrega em carga/vista

17/10/1995, 13:05

Publicação

17/10/1995, 13:00

Entrega em carga/vista

15/09/1995, 18:28

Conclusão (para despacho)

13/09/1995, 18:32

Desapensamento

13/09/1995, 18:30

Apensamento

22/03/1995, 18:32

Documento (Outros documentos)

09/12/1994, 18:30

Recebimento

09/12/1994, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/12/1994, 15:59

Entrega em carga/vista

21/11/1994, 11:33

Ato ordinatório

18/11/1994, 18:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/1994, 12:31

Ato ordinatório

06/04/1993, 18:05

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

01/12/1992, 18:00

Ato ordinatório

26/10/1992, 18:19

Ato ordinatório

22/10/1992, 18:04

Remessa (outros motivos)

20/10/1992, 10:17

Ato ordinatório

19/10/1992, 17:39

Conclusão (para despacho)

13/10/1992, 14:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/10/1992, 09:12

Conclusão (para despacho)

05/10/1992, 14:47

Entrega em carga/vista

15/09/1992, 13:07

Conclusão (para despacho)

10/09/1992, 17:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/09/1992, 15:54

Ato ordinatório

03/09/1992, 08:41

Ato ordinatório

24/08/1992, 18:37

Ato ordinatório

21/08/1992, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/08/1992, 13:26