Execução Fiscal 0016534-92.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 816.313,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCODIESEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRE ADOLFO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 23/10/2025

15/12/2025, 15:26

Juntada de ciência

16/09/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 13:24

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:26

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 23/10/2025

15/12/2025, 15:26

Juntada de ciência

16/09/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 13:24

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

•27/01/2025, 08:10

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Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:26

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:25

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 08:10

Juntada de Certidão

27/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:10

Processo Desarquivado

27/01/2025, 08:09

Juntada de exceção de pré-executividade

19/12/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:30

Arquivado Provisoramente

24/05/2022, 13:30

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de MARCODIESEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016534-92.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCODIESEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCODIESEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016534-92.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCODIESEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCODIESEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 12:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2020, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

15/10/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 03:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/11/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/02/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/02/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 11:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 12:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2007, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 19:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2007, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2007, 14:43

Ato ordinatório

•27/01/2025, 08:10

Despacho

•24/05/2022, 13:30

Decisão

•10/11/2020, 18:33

Certidão

•03/11/2020, 00:23

Certidão

•15/10/2020, 17:48

Decisão

•15/10/2020, 14:36

Certidão

•17/06/2020, 00:00

Decisão

•28/11/2018, 17:18

Certidão

•22/11/2018, 03:08

Decisão

•09/11/2017, 16:44

Certidão

•07/11/2017, 00:07

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:19

Certidão

•17/02/2014, 18:45

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

•27/01/2025, 08:10

Ato ordinatório

•27/01/2025, 08:10

Despacho

•24/05/2022, 13:30

Decisão

•10/11/2020, 18:33

Certidão

•03/11/2020, 00:23

Certidão

•15/10/2020, 17:48

Decisão

•15/10/2020, 14:36

Certidão

•17/06/2020, 00:00

Decisão

•28/11/2018, 17:18

Certidão

•22/11/2018, 03:08

Decisão

•09/11/2017, 16:44

Certidão

•07/11/2017, 00:07

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:19

Certidão

•17/02/2014, 18:45

Decisão

•17/02/2014, 18:40

Certidão

•13/02/2014, 16:14

Certidão

•23/01/2014, 19:16

Decisão

•23/01/2014, 19:16

Certidão

•02/02/2011, 11:01

Decisão

•04/11/2009, 00:58

Despacho

•04/11/2009, 00:58

Despacho

•04/11/2009, 00:58