Execução Fiscal 0003119-57.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 38.252,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ELTON LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de ELTON LIMA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:59

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 20:38

Juntada de Certidão

11/07/2024, 05:03

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 05:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:08

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:38

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de ELTON LIMA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:59

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 15:17

Despacho

•11/07/2024, 05:03

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 20:38

Juntada de Certidão

11/07/2024, 05:03

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 05:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:08

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:38

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 12:50

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 20:08

Juntada de Certidão

08/04/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 20:08

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:08

Juntada de informação de prevenção negativa

06/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2023, 09:32

Juntada de Informação

26/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de ELTON LIMA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/06/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

02/06/2023, 01:06

Juntada de contrarrazões

12/05/2023, 16:45

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de ELTON LIMA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Juntada de apelação

16/01/2023, 16:02

Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 16:20

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

11/12/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2022, 08:42

Outras Decisões

30/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2022, 08:42

Juntada de Certidão

30/10/2022, 08:42

Conclusos para despacho

30/10/2022, 08:33

Processo Desarquivado

30/10/2022, 08:33

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:31

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de ELTON LIMA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003119-57.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003119-57.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2018, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40 DA LEF

05/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2016, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2016, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTIFERO

16/11/2015, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/04/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/04/2015, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/02/2015, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/02/2015, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2015, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/02/2015, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

14/01/2015, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2014, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ELTON LIMA DA SILVA

13/10/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REG MOV. DE 17.09.2014

13/10/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2014, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 10:00

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2013, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2013, 09:15

Despacho

•11/07/2024, 05:03

Despacho

•30/04/2024, 15:05

Ato ordinatório

•08/04/2024, 20:08

Ato ordinatório

•08/04/2024, 20:08

Acórdão

•08/11/2023, 19:36

Despacho

•02/06/2023, 13:40

Ato ordinatório

•17/04/2023, 16:05

Ato ordinatório

•17/04/2023, 16:05

Sentença Tipo B

•12/12/2022, 16:20

Decisão

•30/10/2022, 08:42

Despacho

•19/05/2021, 16:31