Execução Fiscal 0008873-96.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2006
Valor da Causa
R$ 1.647.123,94
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA
CPF
296.***.***-00
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Reu
ROBERTO GOMES FERNANDES
CPF
179.***.***-04
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Reu
ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-49
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Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 14:00
Juntada de certidão
04/04/2025, 14:00
Juntada de certidão
05/05/2023, 15:33
Expedição de Intimação.
13/04/2023, 13:16
Juntada de certidão
13/04/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 18:13
Juntada de certidão
24/02/2023, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 16:59
Conclusos para despacho
06/09/2022, 13:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:14
Decorrido prazo de ROBERTO GOMES FERNANDES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:13
Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:51
Decorrido prazo de ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:41
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 14:00
Juntada de certidão
04/04/2025, 14:00
Juntada de certidão
05/05/2023, 15:33
Expedição de Intimação.
13/04/2023, 13:16
Juntada de certidão
13/04/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 18:13
Juntada de certidão
24/02/2023, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 16:59
Conclusos para despacho
06/09/2022, 13:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:14
Decorrido prazo de ROBERTO GOMES FERNANDES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:13
Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:51
Decorrido prazo de ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008873-96.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008873-96.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008873-96.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008873-96.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008873-96.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008873-96.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:01
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2020, 10:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
07/02/2018, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2016, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2016, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2016, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2016, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2016, 17:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/09/2016, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2014, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2014, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2014, 19:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2014, 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
30/05/2014, 15:58
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/04/2014, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/04/2014, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 15.4.2014
23/04/2014, 13:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2014, 17:23
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/02/2014, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BJ POSITIVO
12/02/2014, 10:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2013, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
03/04/2013, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2013, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2013, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2013, 18:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/03/2013, 11:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/03/2013, 11:11
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/11/2012, 13:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)
23/10/2012, 08:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
23/10/2012, 08:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/10/2012, 10:58
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/05/2012, 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 08.5.2012
09/05/2012, 10:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2012, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2011, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
01/08/2011, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2011, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2011, 11:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2011, 11:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2011, 09:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2011, 11:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2010, 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2010, 19:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2010, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010, 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
06/04/2010, 19:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2010, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2010, 17:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2010, 17:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2009, 09:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2009, 12:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2009, 13:07
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2009, 15:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/06/2009, 11:39
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/04/2009, 11:19
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/04/2009, 11:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2009, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2009, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2009, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2008, 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2008, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2008, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2008, 15:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2008, 18:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2008, 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2008, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2008, 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2008, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
31/03/2008, 13:55
CARGA: RETIRADOS INSS
18/03/2008, 13:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2008, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/01/2008, 10:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2008, 10:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/01/2008, 10:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/01/2008, 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2008, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2007, 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2007, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2007, 17:41
CARGA: RETIRADOS INSS
03/04/2007, 09:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2007, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/03/2007, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2007, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2007, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2006, 17:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/10/2006, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2006, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2006, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2006, 14:05
CARGA: RETIRADOS INSS
11/07/2006, 14:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2006, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
21/06/2006, 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
21/06/2006, 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/06/2006, 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/06/2006, 16:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2006, 13:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2006, 16:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2006, 14:00
CITACAO: ORDENADA
28/03/2006, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2006, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2006, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2006, 17:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/03/2006, 09:54
Documentos
Despacho
•
06/09/2022, 16:59
Documentos Diversos
•
07/02/2018, 18:07
Decisão
•
08/09/2016, 17:30
Certidão
•
05/09/2016, 14:52
Despacho
•
30/10/2014, 19:32
Despacho
•
23/04/2014, 13:40
Certidão
•
12/02/2014, 10:41
Certidão
•
12/02/2014, 10:16
Decisão
•
12/02/2014, 10:09
Certidão
•
13/12/2013, 18:44
Certidão
•
08/03/2013, 18:52
Decisão
•
08/03/2013, 18:51
Certidão
•
08/03/2013, 11:15
Despacho
•
09/05/2012, 10:23
Despacho
•
20/09/2010, 19:24
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
06/09/2022, 16:59
Documentos Diversos
•
07/02/2018, 18:07
Decisão
•
08/09/2016, 17:30
Certidão
•
05/09/2016, 14:52
Despacho
•
30/10/2014, 19:32
Despacho
•
23/04/2014, 13:40
Certidão
•
12/02/2014, 10:41
Certidão
•
12/02/2014, 10:16
Decisão
•
12/02/2014, 10:09
Certidão
•
13/12/2013, 18:44
Certidão
•
08/03/2013, 18:52
Decisão
•
08/03/2013, 18:51
Certidão
•
08/03/2013, 11:15
Despacho
•
09/05/2012, 10:23
Despacho
•
20/09/2010, 19:24
Despacho
•
15/09/2009, 15:12
Despacho
•
15/09/2009, 15:12
Despacho
•
15/09/2009, 15:12
Despacho
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15/09/2009, 15:12