Cumprimento de sentença 0000111-70.2016.4.01.3908 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000111-70.2016.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/03/2026, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 16:06

Outras Decisões

24/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:02

Publicação

04/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000111-70.2016.4.01.3908. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 EXECUTADO: S B CASTRO - ME ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA Advogados do(a) EXECUTADO: THAYNNA BARBOSA CUNHA - PA21132, THAYNNA BARBOSA CUNHA - PA21132 DECISÃO Apreciando os requerimentos do exequente em id.2207841753, decido da seguinte forma: 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] Indefiro o pedido de nova consulta ao sistema INFOJUD, por já ter sido realizada anteriormente sem êxito (certidão id.2204593292) e por não haver nos autos novos indícios de alteração patrimonial da parte executada; 2. Indefiro também o pedido de consulta ao sistema SREI, por se tratar de diligência que pode ser realizada diretamente pela parte exequente, sem necessidade de intervenção judicial; 3. Oportunamente, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada na manifestação, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes ao deslinde do feito, sob pena de imediato sobrestamento/arquivo provisório da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, independente de novo despacho e/ou intimação, em caso de não manifestação no prazo indicado, manifestação de providência já tomada ou protelatória, bem como de repetição de providência já infrutífera. 4. Cumpra-se. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente)

02/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 23:53

Documento (Certidão)

28/02/2026, 23:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 23:53

Outras Decisões

28/02/2026, 23:53

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:05

Publicação

21/08/2025, 00:25

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA EXECUTADO: S B CASTRO - ME DESPACHO 1. Considerando a petição de id.1478112880, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0000111-70.2016.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: intime-se o advogado dativo constituído para que se manifeste sobre a certidão juntada em id.1414867770 que dispõe sobre a validação dos honorários no sistema AJG. 2. Em face da intimação por edital (id.2000225684), bem como não haver notícia de pagamento voluntário, intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, os cálculos devidamente atualizados, requerendo de antemão, de forma concentrada, todas as medidas que julgue pertinentes. 3. Fica de antemão deferida, conforme praxe, o requerimento de penhora, por meio da utilização dos sistemas eletrônicos. 4. DO SISBAJUD 4.1 Na hipótese de a parte executada/corresponsável ser intimada/citada e não efetuar o pagamento/parcelamento, garantia da dívida, nem oferecer bens à penhora, no prazo legal, restrinja-se, via sistema SISBAJUD, ativos financeiros, no importe do valor atualizado do débito, ficando autorizada a repetição programada da ordem (teimosinha), pelo período de 30 dias. Em se tratando de pessoa jurídica, a diligência deverá recair sobre os oitos primeiros dígitos do CNPJ; 4.2 Havendo efetivo bloqueio de ativos financeiros: a) se houver excesso, levante-se o que sobejar a importância do débito, observando o disposto no art. 854, §1º do CPC, mediante prévia intimação da exequente para atualização do débito, se desatualizado o valor; b) se forem irrisórios, assim considerados os ativos de até R$ 500,00 (quinhentos reais), proceda-se de imediato ao seu desbloqueio, independente de nova decisão ou intimação prévia da exequente; c) se estiverem dentro do limite do crédito exequendo, intime-se o executado, via sistema na pessoa de seu causídico (se houver), mandado ou carta intimatória (com entrega em mãos próprias), observando-se, nos dois últimos meios, onde ocorreu a citação, da penhora on line de ativos financeiros e do prazo de 15 dias contados da juntada do mandado/carta, para manifestação. Caso o bloqueio recaia sobre ativos sob a responsabilidade de distribuidoras/corretoras de títulos e valores mobiliários, não identificados pelo SISBAJUD, requisite-se à instituição responsável informações acerca da natureza, especificações dos ativos bloqueados, como também a atual avaliação em valores de mercado, no prazo de 15 dias, servindo uma via deste ato como expediente; d) se rejeitada ou não apresentada a manifestação pelo(s) executado(s), transfira-se o valor penhorado para conta judicial, retirando a correspondente guia de depósito judicial, no site da CEF (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/impressao-de-documentos/guias-depositos/). 5. DO RENAJUD, INFOJUD E CNIB 5.1 - Caso seja infrutífera/parcial a pesquisa pelo SISBAJUD, determino, havendo requerimento, a utilização do(s) sistema(s) RENAJUD (veículos: restrição de transferência), INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa; e Pessoa Jurídica: DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa) e CNIB (imóveis: indisponibilidade), com o fim de identificar e restringir eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s)/corresponsável(is); 5.2 - Quanto ao sistema RENAJUD, havendo identificação de veículos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos pesquisas acerca da existência de ônus (alienação fiduciária, reserva de domínio, financiamento, multas, licenciamento, seguro), preço médio de mercado e valor atualizado da dívida, como também para indicar, com precisão, o endereço da diligência a ser realizada. Com as informações, não havendo óbice (veículos livres e desembaraçados de ônus financeiro e etc), expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e registro, desde que haja informações nos autos para tanto; 5.3 - Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta. Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora e ônus identificados, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição. Requerida a penhora, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e registro, desde que não haja informação que mereça ponderação (cláusulas, restrições, ausência de informação). 6. DO SERASAJUD 6.1 - Requerida a inscrição do nome do executado/corresponsável no banco de dados do SERASA, determino a utilização do sistema eletrônico SERASAJUD. Ademais, advindo aos autos notícia da parte exequente sobre extinção do crédito (pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão em renda de depósito integral, consignação em pagamento ou decisão judicial transitada em julgado) ou suspensão da exigibilidade do crédito, fica autorizada a Secretaria a proceder à imediata comunicação ao SERASA para retirada da restrição. 7. Oportunamente, após a(s) diligência(s), intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada na manifestação, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de imediato sobrestamento/arquivo provisório da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, independente de novo despacho e/ou intimação, em caso de não manifestação no prazo indicado, manifestação de providência já tomada ou protelatória, bem como de repetição de providência já infrutífera. Cumpra-se. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Juiz Federal

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: EXECUTADO: S B CASTRO - ME ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA DESPACHO 1. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: EXECUTADO: S B CASTRO - ME ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA EXECUTADO: S B CASTRO - ME Endereço: LAURO F MENDONCA, 150, BELA VISTA, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-140 Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, 131, - de 911/912 ao fim, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-005 FINALIDADE: INTIMAR o réu acima qualificado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do importe de R$ 54.346,69 (ID 1423139257) sob sanção de multa quando do não pagamento, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-os de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, do CPC, ou, caso queira, ofereça impugnação, a contar do término do prazo para pagamento, independentemente de penhora e nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. SEDE DO JUíZO: Av. Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected]. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0000111-70.2016.4.01.3908 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Defiro o requerimento ID 1423139256, proceda à reclassificação dos autos para o Cumprimento de Sentença. 2. Intime-se a executado, por Edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do importe de R$ 54.346,69 (ID 1423139257) sob sanção de multa quando do não pagamento, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-os de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, do CPC, ou, caso queira, ofereça impugnação, a contar do término do prazo para pagamento, independentemente de penhora e nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC. PROCESSO N°: 0000111-70.2016.4.01.3908 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO:

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EXECUTADO: S B CASTRO - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifiquei as inúmeras pesquisas de endereço realizadas nos sistemas de justiça, consoante determina art. 253, § 3º do CPC. Pelo exposto, torno sem feito o Despacho ID 387229380. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EXECUTADO: S B CASTRO - ME INTERESSADO: S B CASTRO - ME Endereço: DESCONHECIDO FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC). SEDE DO JUíZO: Av. Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected]. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0000111-70.2016.4.01.3908 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Cite-se por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curador(a) especial do(a) réu(ré), a SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA, OAB/PA nº. 30901, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC. Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014. Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC). Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC. PROCESSO N°: 0000111-70.2016.4.01.3908 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO:

23/09/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(166)