Execução Fiscal 0012211-49.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - Brasília

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (PGFN)

Autor

HEINRICH ADOLF HANS HERWEG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA

OAB/SP 238522·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE

OAB/SP 195852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 09:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:32

Todas as movimentações(198)

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 09:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 17:37

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 21:42

Expedida/Certificada

15/08/2024, 14:49

Documento (Certidão)

15/08/2024, 14:47

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:23

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:22

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:21

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:21

Publicação

24/09/2021, 02:19

Publicação

24/09/2021, 02:19

Publicação

24/09/2021, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012211-49.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (PGFN) POLO PASSIVO: MILTON VARGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEINRICH ADOLF HANS HERWEG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012211-49.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (PGFN) POLO PASSIVO: MILTON VARGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON VARGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012211-49.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (PGFN) POLO PASSIVO: MILTON VARGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (PGFN) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 15:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2021, 20:25

Ato ordinatório

15/09/2021, 07:43

Recebimento

18/11/2020, 09:47

Recebimento

18/11/2020, 09:41

Entrega em carga/vista

29/07/2020, 14:03

Intimação

28/07/2020, 13:08

Mero expediente

28/07/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 11:13

Recebimento

12/11/2019, 10:03

Recebimento

12/11/2019, 09:18

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 09:38

Intimação

14/08/2019, 14:28

Mero expediente

14/08/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 15:11

Reativação

14/03/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2015, 17:09

Ato ordinatório

10/12/2015, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2015, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2015, 16:21

Mero expediente

12/11/2015, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 13:53

Recebimento

12/11/2015, 11:48

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 16:50

Recebimento

04/11/2015, 16:49

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 09:01

Intimação

20/10/2015, 18:14

Recebimento

20/10/2015, 18:05

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 14:00

Recebimento

22/07/2015, 13:56

Recebimento

22/07/2015, 13:56

Recebimento

22/07/2015, 13:56

Publicação

08/07/2015, 14:46

Intimação

02/07/2015, 14:40

Intimação

26/06/2015, 14:28

Mero expediente

26/06/2015, 11:38

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 18:51

Documento (Outros documentos)

13/06/2015, 22:21

Recebimento

30/10/2014, 09:14

Recebimento

30/10/2014, 09:13

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 09:16

Intimação

30/09/2014, 12:48

Recebimento

11/09/2014, 14:04

Recebimento

11/09/2014, 13:56

Recebimento

11/09/2014, 13:44

Publicação

16/05/2014, 14:24

Intimação

09/05/2014, 13:58

Intimação

02/04/2014, 14:53

Prescrição

02/04/2014, 14:52

Conclusão (para decisão)

13/05/2013, 08:52

Recebimento

04/04/2013, 10:18

Recebimento

03/04/2013, 19:44

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 10:25

Intimação

14/03/2013, 10:14

Recebimento

15/01/2013, 12:48

Recebimento

15/01/2013, 12:47

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 11:50

Outras Decisões

17/12/2012, 11:49

Conclusão (para decisão)

10/12/2012, 13:01

Recebimento

26/11/2012, 13:38

Recebimento

26/11/2012, 13:31

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 15:00

Intimação

24/08/2012, 18:05

Recebimento

23/07/2012, 13:58

Recebimento

23/07/2012, 13:26

Recebimento

23/07/2012, 13:09

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 09:52

Intimação

10/07/2012, 18:57

Mero expediente

04/07/2012, 17:56

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 15:42

Recebimento

10/08/2011, 16:49

Recebimento

10/08/2011, 16:34

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 13:08

Intimação

04/07/2011, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2011, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2011, 10:32

Expedição de documento (Carta precatória)

30/11/2010, 09:37

Recebimento

30/11/2010, 09:35

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2010, 13:32

Recebimento

06/08/2010, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

07/07/2010, 14:37

Mero expediente

07/07/2010, 14:35

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2010, 12:25

Recebimento

02/06/2010, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2010, 15:36

Mero expediente

13/04/2010, 15:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2010, 16:30

Recebimento

26/03/2010, 16:11

Recebimento

18/06/2009, 14:59

Recebimento

02/06/2009, 17:26

Recebimento

02/06/2009, 17:26

Recebimento

02/06/2009, 17:26

Defensor Dativo

02/06/2009, 10:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2009, 10:46

Recebimento

18/05/2009, 13:38

Remessa (outros motivos)

13/06/2008, 13:27

Ato ordinatório

13/06/2008, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2008, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2008, 14:59

Mero expediente

11/06/2008, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 14:59

Recebimento

11/06/2008, 14:58

Remessa (outros motivos)

16/04/2008, 09:56

Ato ordinatório

16/04/2008, 09:56

Recebimento

16/04/2008, 09:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2008, 17:26

Ato ordinatório

13/03/2008, 17:20

Recebimento

07/03/2008, 17:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2008, 08:53

Ato ordinatório

18/02/2008, 08:52

Defensor Dativo

05/12/2007, 16:02

Mero expediente

05/12/2007, 16:01

Conclusão (para despacho)

27/11/2007, 15:35

Recebimento

11/09/2007, 11:20

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 10:29

Intimação

20/08/2007, 16:43

Intimação

18/07/2007, 11:23

Recebimento

16/07/2007, 17:15

Recebimento

13/07/2007, 13:22

Ato ordinatório

07/05/2007, 16:20

Recebimento

07/05/2007, 15:41

Recebimento

12/04/2007, 17:32

Devolvidos os autos

15/03/2007, 17:45

Recebimento

30/01/2007, 18:36

Recebimento

07/11/2006, 09:57

Recebimento

06/11/2006, 18:34

Recebimento

06/11/2006, 18:34

Recebimento

06/11/2006, 18:34

Por decisão judicial

07/08/2006, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2006, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2006, 12:36

Mero expediente

02/05/2006, 12:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2006, 17:35

Por decisão judicial

01/06/2005, 12:30

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2005, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2005, 10:57

Recebimento

25/02/2005, 13:14

Remessa

25/02/2005, 12:32

Remessa

16/02/2005, 10:13

Mero expediente

16/02/2005, 10:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 12:53

Recebimento

09/12/2004, 17:25

Entrega em carga/vista

03/12/2004, 10:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/12/2004, 19:09

Mandado

18/11/2004, 18:36

Intimação

08/11/2004, 10:17

Intimação

05/11/2004, 11:25

Recebimento

04/11/2004, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/10/2004, 15:01

Mandado

21/09/2004, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2004, 14:36

Citação

01/06/2004, 14:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2004, 12:40

Mandado

07/05/2004, 10:44

Intimação

23/04/2004, 09:18

Intimação

19/04/2004, 10:19

Mero expediente

19/04/2004, 10:18

Conclusão (para despacho)

16/04/2004, 15:25

Protocolo de Petição

16/04/2004, 15:14

Recebimento

15/04/2004, 14:42

Distribuição (competência exclusiva)

14/04/2004, 15:37

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00