Execução Fiscal 0029666-56.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Partes do Processo

CALIBRIM COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 10:59

Documento (Certidão)

15/04/2026, 10:59

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:59

Exceção de pré-executividade

15/04/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:47

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:39

Petição (Contestação)

26/02/2025, 14:28

Documento (Certidão)

10/02/2025, 19:11

Ato ordinatório

10/02/2025, 19:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/12/2022, 15:15

Expedida/Certificada

16/11/2022, 14:04

Documento (Certidão)

16/11/2022, 14:03

Todas as movimentações(94)

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 10:59

Documento (Certidão)

15/04/2026, 10:59

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:59

Exceção de pré-executividade

15/04/2026, 10:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:47

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:39

Petição (Contestação)

26/02/2025, 14:28

Documento (Certidão)

10/02/2025, 19:11

Ato ordinatório

10/02/2025, 19:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/12/2022, 15:15

Expedida/Certificada

16/11/2022, 14:04

Documento (Certidão)

16/11/2022, 14:03

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 11:24

Publicação

24/09/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029666-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CALIBRIM COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FERREIRA DE JESUS CALIBRIM COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029666-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CALIBRIM COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON FERREIRA DE JESUS CALIBRIM COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 15:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2021, 05:16

Ato ordinatório

13/09/2021, 15:03

Mero expediente

09/09/2021, 23:24

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 15:17

Recebimento

15/12/2020, 15:16

Entrega em carga/vista

06/10/2020, 13:35

Intimação

02/10/2020, 16:50

Recebimento

02/10/2020, 16:48

Intimação

30/04/2020, 12:58

Intimação

07/11/2018, 08:28

Intimação

07/11/2018, 08:25

Outras Decisões

25/06/2018, 12:19

Conclusão (para decisão)

11/06/2018, 16:32

Recebimento

17/11/2017, 12:49

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 13:12

Intimação

30/10/2017, 13:51

Mero expediente

30/10/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 16:06

Citação

27/03/2017, 13:30

Citação

08/06/2015, 11:32

Mero expediente

08/06/2015, 11:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 14:40

Recebimento

20/01/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 09:17

Ato ordinatório

10/01/2014, 18:09

Recebimento

10/01/2014, 15:08

Citação

27/11/2012, 15:49

Citação

08/11/2012, 15:10

Citação

31/10/2012, 16:45

Substituição/Sucessão da Parte

01/10/2012, 15:29

Mero expediente

27/09/2012, 12:29

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 16:31

Recebimento

17/02/2012, 10:22

Recebimento

17/02/2012, 10:21

Recebimento

17/02/2012, 10:15

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 14:08

Intimação

01/02/2012, 14:06

deferimento

11/07/2011, 11:40

Conclusão (para decisão)

06/07/2011, 18:02

Recebimento

26/05/2010, 18:06

Entrega em carga/vista

13/04/2010, 10:25

Intimação

12/04/2010, 17:35

Mero expediente

12/04/2010, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 16:57

Recebimento

25/09/2008, 12:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2008, 12:37

Recebimento

23/09/2008, 13:15

Remessa (outros motivos)

10/06/2008, 18:22

Ato ordinatório

10/06/2008, 18:22

Recebimento

19/11/2007, 17:27

Recebimento

17/09/2007, 09:14

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 10:32

Recebimento

29/08/2007, 14:31

Entrega em carga/vista

08/08/2007, 16:49

Ato ordinatório

06/08/2007, 18:38

Recebimento

06/08/2007, 18:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2007, 18:37

Recebimento

29/06/2007, 14:21

Remessa

29/06/2007, 12:10

Remessa

27/06/2007, 16:43

Mandado

18/06/2007, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2007, 12:33

Recebimento

18/05/2007, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2007, 10:06

Citação

07/11/2006, 14:31

Recebimento

06/11/2006, 00:00

Citação

16/10/2006, 09:57

Mero expediente

11/10/2006, 19:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 18:03

Recebimento

10/10/2006, 17:56

Distribuição (competência exclusiva)

05/10/2006, 17:46