Execução Fiscal 0005734-89.2018.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005734-89.2018.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

30/07/2025, 16:38

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:41

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:27

Publicação

24/06/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 13:40

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JAMES PIRES GAMA SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, a exequente informou que houve adimplemento da obrigação constante no título que embasa a cobrança, requerendo seja extinto o processo. É o relatório. Decido. Tendo em vista a notícia de que a obrigação objeto da lide foi adimplida, o caso é para extinção da execução (CPC, art. 924, II). Inexistindo qualquer outro pedido referente a adimplência da parte executada, nem mesmo a título de honorários advocatícios, dou por encerrada a execução. Diante exposto, extingo o processo de execução (CPC, art. 924, II). Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005734-89.2018.4.01.3312

02/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 16:06

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:21

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 15:59