Execução Fiscal 0007206-22.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

AS COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:53

Definitivo

13/03/2023, 15:10

Documento (Certidão)

13/03/2023, 15:07

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:11

Decurso de Prazo

09/02/2023, 00:35

Publicação

15/12/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA SANTOS, ALBERTO DA SILVA SANTOS, AS COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007206-22.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 09:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/12/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:05

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 12:12

Decurso de Prazo

23/04/2022, 03:06

Expedida/Certificada

23/03/2022, 16:03

Todas as movimentações(87)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:53

Definitivo

13/03/2023, 15:10

Documento (Certidão)

13/03/2023, 15:07

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:11

Decurso de Prazo

09/02/2023, 00:35

Documentos

•14/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Publicação

15/12/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA SANTOS, ALBERTO DA SILVA SANTOS, AS COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007206-22.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 09:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/12/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:05

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 12:12

Decurso de Prazo

23/04/2022, 03:06

Expedida/Certificada

23/03/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:03

Ato ordinatório

27/01/2022, 20:55

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:35

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:21

Publicação

24/09/2021, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007206-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANDREIA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DA SILVA SANTOS AS COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA ANDREIA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007206-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANDREIA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DA SILVA SANTOS AS COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA ANDREIA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007206-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANDREIA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DA SILVA SANTOS AS COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA ANDREIA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 18:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 17:49

Ato ordinatório

15/09/2021, 17:39

Provisório

27/01/2009, 16:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2009, 16:07

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

07/10/2008, 11:31

Ato ordinatório

07/10/2008, 11:31

Recebimento

07/10/2008, 11:31

Remessa (outros motivos)

16/04/2008, 13:07

Ato ordinatório

16/04/2008, 13:06

Provisório

03/06/2002, 14:17

Por decisão judicial

02/07/2001, 14:51

Recebimento

28/06/2001, 16:54

Entrega em carga/vista

19/06/2001, 11:15

Intimação

13/06/2001, 16:01

Mero expediente

13/06/2001, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/05/2001, 17:57

Recebimento

20/04/2001, 14:43

Entrega em carga/vista

21/03/2001, 13:41

Intimação

20/03/2001, 11:14

Recebimento

08/03/2001, 16:45

Mandado

06/09/2000, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2000, 12:48

Citação

17/08/2000, 10:07

Recebimento

15/08/2000, 18:54

Remessa

01/08/2000, 14:16

Ato ordinatório

25/07/2000, 16:47

Mero expediente

25/07/2000, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/07/2000, 10:49

Recebimento

06/07/2000, 14:53

Entrega em carga/vista

28/06/2000, 10:52

Recebimento

26/06/2000, 18:24

Mandado

12/06/2000, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2000, 13:00

Intimação

03/04/2000, 16:42

Mero expediente

03/04/2000, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/03/2000, 18:44

Intimação

16/02/2000, 17:36

Publicação

16/02/2000, 17:35

Intimação

10/02/2000, 15:14

Intimação

08/02/2000, 14:03

Recebimento

02/12/1999, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

22/11/1999, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

08/10/1999, 19:21

Mero expediente

08/10/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/10/1999, 13:00

Recebimento

19/08/1999, 11:05

Recebimento

13/07/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

07/07/1999, 17:23

Intimação

05/07/1999, 18:05

Publicação

05/07/1999, 18:00

Intimação

28/06/1999, 16:13

Intimação

14/06/1999, 17:14

Recebimento

27/05/1999, 18:23

Mandado

15/04/1999, 10:27

Citação

09/04/1999, 18:24

Citação

06/04/1999, 17:36

Mero expediente

06/04/1999, 16:14

Conclusão (para despacho)

06/04/1999, 13:58

Protocolo de Petição

06/04/1999, 07:58

Distribuição (competência exclusiva)

29/03/1999, 17:14