Embargos à Execução 0023239-70.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCADINHO MODELO II LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

16/03/2022, 15:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 13:31

Juntado(a) - Habilitação em processo

08/02/2021, 14:37

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

16/03/2022, 15:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:52

10/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 13:31

Juntado(a) - Habilitação em processo

08/02/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023239-70.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADINHO MODELO II LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO MODELO II LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023239-70.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADINHO MODELO II LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO MODELO II LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:58

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 13:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/02/2020, 16:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/02/2020, 16:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 040/2008

24/07/2008, 18:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - PELA REMESSA.

24/07/2008, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR CRISTINA COSME DOS SANTOS - CI MG13058689

26/06/2008, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2008, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2008, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2008, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 16:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/06/2008, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS LISTA Nº149/2008 A SER RETIRADO EM 24/04/2008

22/04/2008, 15:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/04/2008, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/02/2008, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/02/2008, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/02/2008, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 15:24

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/02/2008, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2008, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/01/2008, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/01/2008, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/01/2008, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2008, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/01/2008, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PETIÇAO

17/01/2008, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS-(LISTA 003/2008)--A SER REMETIDO EM 10-01-2008.

09/01/2008, 14:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2007, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2007, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2007, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2007, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/11/2007, 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/11/2007, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2007, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 14:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA - LISTA Nº 25

10/10/2007, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO EMBARGADO-(OBS.:LANÇ.DE RET. FEITO ERRONEAMENTE...)

03/10/2007, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. GIZELLE M SILVA MG10534401

21/09/2007, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2007, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2007, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2007, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para impugnação

31/08/2007, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/08/2007, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PETIÇAO

30/08/2007, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VSITAS - LISTA 391/2007- A SER RETIRADO EM 16/08/2007

14/08/2007, 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/08/2007, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2007, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 14:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2007, 11:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/07/2007, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/07/2007, 10:19