Execução Fiscal 0006583-89.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.410,16

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

OLAVO FIRMIANO FERREIRA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022, 12:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 18:11

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 08:39

Documentos

OUTROS

•09/05/2022, 16:06

OUTROS

•09/11/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022, 12:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:20

Juntado(a) - Procuração

07/06/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/06/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2021, 22:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLAVO FIRMIANO FERREIRA NETTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-89.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVO FIRMIANO FERREIRA NETTO FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-89.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVO FIRMIANO FERREIRA NETTO FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-89.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVO FIRMIANO FERREIRA NETTO FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-89.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVO FIRMIANO FERREIRA NETTO FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

04/02/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:54

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 13:52

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

08/05/2019, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 13:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 16:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/10/2018, 16:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2018, 14:34

OUTROS

•07/06/2021, 19:20