Execução Fiscal 0016071-87.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/05/2006
Valor da Causa
R$ 11.778,49
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
15/04/2026, 08:38
Juntada de certidão de trânsito em julgado
15/04/2026, 08:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MOISES DE PINHO NETO - ME
CNPJ
26.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
13/04/2026, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 17:43
Conclusos para julgamento
28/06/2025, 09:56
Juntada de certidão
28/06/2025, 09:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:16
Juntada de petição intercorrente
19/01/2023, 11:19
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023, 14:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:12
Decorrido prazo de MOISES DE PINHO NETO - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 10:52
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Juntada de certidão
15/04/2026, 08:38
Juntada de certidão de trânsito em julgado
15/04/2026, 08:18
Processo devolvido à Secretaria
13/04/2026, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 17:43
Conclusos para julgamento
28/06/2025, 09:56
Juntada de certidão
28/06/2025, 09:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:16
Juntada de petição intercorrente
19/01/2023, 11:19
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023, 14:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:12
Decorrido prazo de MOISES DE PINHO NETO - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 10:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016071-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES DE PINHO NETO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES DE PINHO NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016071-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES DE PINHO NETO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES DE PINHO NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:05
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 11:40
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
04/12/2020, 11:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/04/2020, 16:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/03/2020, 15:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/03/2020, 15:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/03/2020, 17:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISAR DADOS BANCÿRIOS DO EXECUTADO
19/02/2020, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 19/02/2020
19/02/2020, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/02/2020, 17:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - proferida em 12/02/2020
13/02/2020, 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/02/2020, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2020, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2020, 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2020, 17:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
12/07/2013, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013, 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/04/2013, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2013, 08:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2013, 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.02.2013
28/02/2013, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2013, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2012, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2012, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
20/10/2011, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2011, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2011, 18:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/08/2010, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2010, 19:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/08/2010, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2010, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/06/2010, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2010, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2010, 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2010, 18:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/03/2010, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2010, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/02/2010, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/12/2009, 18:38
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/12/2009, 18:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/12/2009, 10:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/08/2009, 11:47
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/08/2009, 11:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 15:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 10:59
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/01/2009, 19:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/01/2009, 19:48
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
16/01/2009, 19:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2009, 18:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/11/2008, 18:26
OFICIO EXPEDIDO
04/11/2008, 13:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/07/2008, 18:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/07/2008, 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2008, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2008, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2008, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2008, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2007, 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2007, 18:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2007, 13:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2007, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2007, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2007, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2007, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2007, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2007, 15:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2007, 14:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2007, 18:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2007, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2007, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2007, 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2007, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2006, 18:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2006, 09:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2006, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2006, 10:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2006, 10:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2006, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2006, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2006, 15:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2006, 15:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2006, 12:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2006, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2006, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2006, 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2006, 18:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/05/2006, 11:38
Documentos
Despacho
•
13/04/2026, 17:43
Certidão
•
13/02/2020, 00:15
Certidão
•
13/02/2020, 00:03
Sentença Tipo A
•
13/02/2020, 00:01
Certidão
•
12/02/2020, 15:08
Ato ordinatório
•
13/01/2020, 17:55
Despacho
•
28/02/2013, 19:00
Certidão
•
25/08/2010, 19:46
Decisão
•
25/08/2010, 19:42
Certidão
•
16/08/2010, 11:09
Ato ordinatório
•
13/04/2010, 18:27
Despacho
•
16/12/2009, 18:38
Decisão
•
16/12/2009, 18:38
Despacho
•
16/12/2009, 18:38
Despacho
•
16/12/2009, 18:38
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
13/04/2026, 17:43
Certidão
•
13/02/2020, 00:15
Certidão
•
13/02/2020, 00:03
Sentença Tipo A
•
13/02/2020, 00:01
Certidão
•
12/02/2020, 15:08
Ato ordinatório
•
13/01/2020, 17:55
Despacho
•
28/02/2013, 19:00
Certidão
•
25/08/2010, 19:46
Decisão
•
25/08/2010, 19:42
Certidão
•
16/08/2010, 11:09
Ato ordinatório
•
13/04/2010, 18:27
Despacho
•
16/12/2009, 18:38
Decisão
•
16/12/2009, 18:38
Despacho
•
16/12/2009, 18:38
Despacho
•
16/12/2009, 18:38
Despacho
•
16/12/2009, 18:38
Despacho
•
16/12/2009, 18:37
Despacho
•
16/12/2009, 18:37