Execução Fiscal 0018474-34.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2003

Valor da Causa

R$ 21.514,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA BRITO

CPF

Reu

BARBOSA ALMEIDA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 14:15

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 16:39

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:17

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:06

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 14:15

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:41

29/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 16:39

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:17

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:19

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:38

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:38

Juntada de manifestação

28/06/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de BARBOSA ALMEIDA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:16

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BRITO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018474-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEREIRA BRITO BARBOSA ALMEIDA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018474-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEREIRA BRITO BARBOSA ALMEIDA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018474-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEREIRA BRITO BARBOSA ALMEIDA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018474-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEREIRA BRITO BARBOSA ALMEIDA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.1.2019

17/01/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/10/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2011, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

03/03/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 21:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 18:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/12/2005, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 11:37

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2004, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2004, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2004, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

16/02/2004, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2003, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

05/12/2003, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/10/2003, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2003, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2003, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2003, 14:34

Despacho

•15/09/2023, 16:39

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:17

Despacho

•27/07/2022, 10:19

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:38

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:41

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•17/01/2019, 11:51

Certidão

•16/01/2019, 15:04

Certidão

•22/06/2015, 16:23

Decisão

•22/06/2015, 16:21

Certidão

•18/06/2015, 18:48

Despacho

•25/01/2012, 17:24

Certidão

•03/03/2011, 13:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:41

Despacho

•15/09/2023, 16:39

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:17

Despacho

•27/07/2022, 10:19

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:38

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:41

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•17/01/2019, 11:51

Certidão

•16/01/2019, 15:04

Certidão

•22/06/2015, 16:23

Decisão

•22/06/2015, 16:21

Certidão

•18/06/2015, 18:48

Despacho

•25/01/2012, 17:24

Certidão

•03/03/2011, 13:28

Decisão

•03/03/2011, 13:21

Certidão

•19/11/2010, 14:16

Despacho

•18/12/2009, 21:33

Despacho

•14/09/2009, 10:28

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