Execução Fiscal 0000589-24.2019.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 0000589-24.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2021, 16:55

Documento (Certidão)

25/11/2021, 16:54

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:13

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:14

Publicação

24/09/2021, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000589-24.2019.4.01.3601. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885/O POLO PASSIVO:DOUGLAS RAFAEL DEOBALD SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em face de DOUGLAS RAFAEL DEOBALD pela certidão de inscrição em dívida ativa juntada na p. 4 do ID 160492873. Em manifestação juntada nos autos (ID 675914010), a exequente requereu a extinção do feito em face da quitação integral do débito. II- FUNDAMENTAÇÃO Denota-se dos autos, que houve o pagamento do débito exequendo, de modo que o objeto da presente execução foi satisfeito, justificando a sua extinção, nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. Cáceres, data da assinatura. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 21:10

Expedida/Certificada

22/09/2021, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2021, 13:01

Conclusão (para julgamento)

16/08/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:40

Documentos

Intimação

•23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000589-24.2019.4.01.3601. AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO RÉU: EXECUTADO: DOUGLAS RAFAEL DEOBALD FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada EXECUTADO: DOUGLAS RAFAEL DEOBALD, CNPJ/CPF nº 028.181.291-84, atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ $2,510.30, e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou nomear bem(ns) passível(eis) de penhora, para garantia da execução supramencionada. SÍNTESE DA DECISÃO: "4. Não sendo encontrados novos endereços ou, não sendo localizado o executado, Citação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias / EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se por edital." ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012512145165900000157658948 Volume Volume 20012512191792100000157658955 0000589-24.2019.4.01.3601 Volume 20012512191800800000157658956 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20021414115363600000172971464 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021414123792900000172971477 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021414123879200000172971478 Citação Citação 20081914184410000000303205555 Certidão Certidão 20082715515693400000311088534 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20102213531143400000355035051 entrega frustrada Aviso de Recebimento 20102213531159600000355035055 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102213531143400000355035051 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102813541061000000359622561 PETIÇÃO CITAÇÃO EDITAL - CONTADOR REPONSAVOVEL PELA ATUALIZAAÇÃO ENDEREÇO - DOUGLAS RAFAEL DEOBALD Petição intercorrente 20102813541079100000359622566 Decisão Decisão 21021516402059100000360934552 Certidão Certidão 21031518492637600000465262583 0000589 24 2019 Endereço Renajud Consulta/Extrato RENAJUD 21031518492657700000465206211 0000589 24 2019 Endereço Sisbajud Consulta/Extrato BACENJUD 21031518492687500000465206216 0000589 24 2019 Endereço Infojud Consulta/Extrato INFOJUD 21031518492706600000471545078 Citação Citação 21041618365679200000502524123 Certidão Certidão 21042015042484200000505391540 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21061514242201200000574496061 0000589-24.2019.4.01.3601 Aviso de Recebimento 21061514242213600000574496070 Ato ordinatório Ato ordinatório 21061515393115300000574741060 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21061515393115300000574741060 Manifestação Manifestação 21061608415225700000575709070 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, data de assinatura. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

18/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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