Execução Fiscal 0000281-63.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA RS

Autor

GILSON DA SILVA SPANEMBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SIMONE BRIAO DO AMARAL FEISTAUER

OAB/RS 36666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:26

Definitivo

22/11/2022, 21:53

Documento (Certidão)

22/11/2022, 21:52

Documento (Certidão)

22/11/2022, 21:48

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:15

Decurso de Prazo

07/10/2022, 08:14

Publicação

15/09/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONS REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA RS EXECUTADO: GILSON DA SILVA SPANEMBERG O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÔES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000281-63.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/09/2022, 16:04

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 08:54

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:30

Todas as movimentações(64)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:26

Definitivo

22/11/2022, 21:53

Documento (Certidão)

22/11/2022, 21:52

Documento (Certidão)

22/11/2022, 21:48

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:15

Documentos

•14/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

07/10/2022, 08:14

Publicação

15/09/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONS REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA RS EXECUTADO: GILSON DA SILVA SPANEMBERG O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÔES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000281-63.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/09/2022, 16:04

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 08:54

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:30

Expedida/Certificada

03/08/2022, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 15:59

Julgamento em Diligência

20/07/2022, 15:59

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 10:56

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:23

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:22

Publicação

24/09/2021, 02:19

Publicação

24/09/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000281-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA RS e outros POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA SPANEMBERG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON DA SILVA SPANEMBERG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000281-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA RS e outros POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA SPANEMBERG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA RS SIMONE BRIAO DO AMARAL FEISTAUER - (OAB: RS36666) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 22:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 18:49

Ato ordinatório

13/09/2021, 15:36

Provisório

27/01/2009, 16:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2009, 16:02

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

07/10/2008, 10:44

Ato ordinatório

07/10/2008, 10:44

Recebimento

07/10/2008, 10:44

Remessa (outros motivos)

07/10/2008, 10:32

Ato ordinatório

07/10/2008, 10:32

Recebimento

07/10/2008, 10:32

Remessa (outros motivos)

16/04/2008, 12:19

Ato ordinatório

16/04/2008, 12:19

Provisório

09/03/2007, 15:54

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2007, 16:01

Mandado

05/12/2006, 13:42

Intimação

08/11/2006, 15:44

Recebimento

08/11/2006, 15:44

Intimação

21/09/2006, 09:40

Intimação

24/08/2006, 12:46

Mero expediente

24/08/2006, 12:46

Conclusão (para despacho)

14/08/2006, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2006, 14:03

Mandado

14/07/2006, 18:02

Intimação

14/06/2006, 14:57

Intimação

30/05/2006, 15:17

Recebimento

26/05/2006, 17:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2006, 12:38

Mandado

03/04/2006, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2006, 10:16

Citação

09/03/2006, 15:55

Intimação

08/02/2006, 10:22

Mero expediente

08/02/2006, 10:22

Conclusão (para despacho)

01/02/2006, 12:43

Recebimento

30/01/2006, 15:07

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2006, 17:42

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/09/2021, 00:00