Execução Fiscal 0019483-60.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

PICORELLI IND E COM DE CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:18

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 13:27

Definitivo

31/03/2025, 15:47

Documento (Certidão)

31/03/2025, 15:31

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:23

Decurso de Prazo

28/02/2025, 18:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:14

Publicação

06/02/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PICORELLI IND E COM DE CONFECCOES LTDA - ME O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0019483-60.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:18

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 13:27

Definitivo

31/03/2025, 15:47

Documento (Certidão)

31/03/2025, 15:31

Documentos

•05/02/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:23

Decurso de Prazo

28/02/2025, 18:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:14

Publicação

06/02/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PICORELLI IND E COM DE CONFECCOES LTDA - ME O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0019483-60.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 16:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:15

Documento (Certidão)

15/01/2025, 00:08

Ato ordinatório

15/01/2025, 00:07

Reativação

14/01/2025, 23:45

Provisório

18/07/2022, 23:00

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:04

Publicação

27/09/2021, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019483-60.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PICORELLI IND E COM DE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PICORELLI IND E COM DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 08:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 18:49

Ato ordinatório

13/09/2021, 15:36

Provisório

04/05/2018, 14:14

Ato ordinatório

04/05/2018, 14:13

Recebimento

04/05/2018, 14:09

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 10:12

Intimação

25/01/2018, 14:16

Mero expediente

25/01/2018, 14:15

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 16:20

Ato ordinatório

19/01/2018, 15:24

Recebimento

19/01/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 10:08

Intimação

30/06/2017, 11:56

deferimento

28/06/2017, 15:38

Outras Decisões

28/06/2017, 15:38

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 17:34

Recebimento

10/12/2015, 15:37

Recebimento

10/12/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 10:19

Intimação

18/11/2015, 10:13

Outras Decisões

17/09/2015, 17:56

Conclusão (para decisão)

01/09/2015, 13:49

Recebimento

23/04/2014, 16:39

Recebimento

23/04/2014, 16:38

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 10:46

Intimação

19/03/2014, 13:13

Mero expediente

19/03/2014, 11:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 14:53

Por decisão judicial

20/11/2008, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/11/2008, 12:46

Recebimento

02/06/2008, 15:13

Remessa (outros motivos)

09/04/2008, 15:57

Ato ordinatório

09/04/2008, 15:37

Por decisão judicial

05/02/2007, 15:16

Recebimento

05/02/2007, 11:38

Recebimento

05/02/2007, 11:38

Entrega em carga/vista

30/01/2007, 11:37

Intimação

29/01/2007, 14:58

Mero expediente

29/01/2007, 14:58

Conclusão (para despacho)

24/01/2007, 11:33

Recebimento

24/01/2007, 09:35

Recebimento

23/01/2007, 15:10

Recebimento

25/10/2006, 12:21

Mero expediente

16/10/2006, 12:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 11:30

Recebimento

13/10/2006, 17:10

Entrega em carga/vista

03/10/2006, 10:12

Intimação

29/09/2006, 12:17

Recebimento

18/09/2006, 15:54

Recebimento

03/07/2006, 17:50

Mandado

22/05/2006, 14:29

Mero expediente

16/05/2006, 14:36

Conclusão (para despacho)

28/04/2006, 15:51

Recebimento

19/04/2006, 15:06

Recebimento

11/04/2006, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2006, 14:07

Recebimento

28/03/2006, 08:07

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 10:41

Mandado

16/03/2006, 18:16

Intimação

10/03/2006, 13:31

Intimação

13/01/2006, 15:54

Recebimento

12/01/2006, 17:25

Mandado

17/11/2005, 11:24

Recebimento

17/11/2005, 11:24

Mandado

10/11/2005, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2005, 09:22

Citação

04/10/2005, 13:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2005, 13:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2005, 15:22

Mandado

15/09/2005, 16:23

Intimação

25/08/2005, 11:04

Intimação

08/08/2005, 10:53

Mero expediente

08/08/2005, 10:53

Conclusão (para despacho)

05/08/2005, 12:00

Recebimento

04/08/2005, 18:09

Recebimento

01/08/2005, 17:15

Recebimento

01/08/2005, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

11/07/2005, 16:27