Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036389-62.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª - Brasília

Partes do Processo

WALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:23

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:18

Definitivo

23/09/2022, 05:52

Documento (Certidão)

23/09/2022, 05:52

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:07

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:07

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:07

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:07

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:07

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:06

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:11

Documento (Certidão)

09/09/2022, 19:21

Ato ordinatório

09/09/2022, 19:21

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 19:48

Todas as movimentações(234)

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:23

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:18

Definitivo

23/09/2022, 05:52

Documento (Certidão)

23/09/2022, 05:52

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:07

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:07

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:07

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:07

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:06

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:11

Documento (Certidão)

09/09/2022, 19:21

Ato ordinatório

09/09/2022, 19:21

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 19:48

Documento (Certidão)

28/07/2022, 20:05

Decurso de Prazo

07/07/2022, 11:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 10:59

Decurso de Prazo

07/07/2022, 10:58

Decurso de Prazo

07/07/2022, 10:58

Decurso de Prazo

07/07/2022, 10:56

Decurso de Prazo

07/07/2022, 10:37

Decurso de Prazo

07/07/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 13:51

Documento (Certidão)

25/02/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 14:42

Outras Decisões

24/02/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:13

Documento (Certidão)

07/12/2021, 17:55

Ato ordinatório

07/12/2021, 17:55

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:05

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:16

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:16

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 20:58

Publicação

27/09/2021, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036389-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELIA MARIA HENRIQUES e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 08:39

Documento (Certidão)

23/09/2021, 06:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 06:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 06:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 14:07

Ato ordinatório

15/09/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 17:30

Reativação

14/09/2021, 13:34

Baixa Definitiva

21/08/2019, 10:09

Ato ordinatório

19/08/2019, 14:28

Publicação

31/07/2019, 12:56

Intimação

29/07/2019, 13:39

Intimação

19/07/2019, 10:40

Mero expediente

10/07/2019, 10:31

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 14:40

Intimação

07/05/2019, 15:11

Intimação

24/04/2019, 15:44

Recebimento

24/04/2019, 15:44

Intimação

24/04/2019, 14:58

Recebimento

24/04/2019, 14:58

Ato ordinatório

24/04/2019, 14:58

Enviada ao Tribunal

24/01/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 13:05

Publicação

27/11/2018, 13:25

Intimação

23/11/2018, 15:40

Intimação

19/11/2018, 12:49

Recebimento

16/11/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 09:41

Intimação

31/10/2018, 14:49

Trânsito em julgado

21/09/2018, 10:00

Mero expediente

16/08/2018, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 12:55

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 12:55

Recebimento

20/07/2018, 13:38

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 09:14

Intimação

12/06/2018, 15:21

Mudança de Classe Processual

11/06/2018, 16:36

deferimento

05/06/2018, 18:16

Mero expediente

05/06/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 18:03

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 16:07

Ato ordinatório

25/04/2018, 14:00

Publicação

03/04/2018, 14:16

Intimação

27/03/2018, 15:38

Intimação

20/03/2018, 18:07

Recebimento

20/03/2018, 18:06

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 11:41

Intimação

14/03/2018, 11:35

Remessa (outros motivos)

07/03/2018, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2018, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

15/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 10:38

Mero expediente

16/11/2017, 10:27

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 16:36

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 15:40

Intimação

06/10/2017, 18:54

Recebimento

02/10/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 14:13

Intimação

26/09/2017, 11:20

Publicação

26/09/2017, 11:20

Intimação

22/09/2017, 16:44

Intimação

22/09/2017, 11:09

Mero expediente

22/09/2017, 10:59

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 15:06

Trânsito em julgado

15/09/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 14:56

Reativação

15/09/2017, 14:56

Reativação

21/10/2016, 17:28

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2010, 11:19

Ato ordinatório

02/07/2010, 20:07

Petição (Contra-razões)

02/07/2010, 20:07

Recebimento

01/07/2010, 14:37

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 16:14

Intimação

23/06/2010, 15:00

Ato ordinatório

23/06/2010, 14:59

Intimação

21/05/2010, 11:43

Intimação

12/05/2010, 15:51

Publicação

12/05/2010, 15:51

Intimação

10/05/2010, 20:05

Mero expediente

10/05/2010, 20:03

Conclusão (para despacho)

10/05/2010, 20:01

Petição (Apelação)

10/05/2010, 20:00

Recebimento

05/05/2010, 15:53

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 09:03

Intimação

28/04/2010, 16:26

Petição (Apelação)

28/04/2010, 16:26

Ato ordinatório

28/04/2010, 16:26

Recebimento

22/03/2010, 14:02

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 15:57

Intimação

03/03/2010, 09:49

Publicação

03/03/2010, 09:49

Intimação

01/03/2010, 15:42

Procedência em Parte

26/02/2010, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 17:08

Recebimento

13/01/2010, 20:03

Recebimento

14/12/2009, 20:09

Intimação

07/12/2009, 19:05

Intimação

07/12/2009, 19:05

Recebimento

07/12/2009, 19:05

Recebimento

04/12/2009, 14:04

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 15:59

Intimação

25/11/2009, 10:54

Publicação

25/11/2009, 10:54

Intimação

20/11/2009, 17:19

Intimação

19/11/2009, 15:57

Intimação

19/11/2009, 15:57

Intimação

19/11/2009, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2009, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2009, 10:21

Recebimento

10/11/2009, 18:00

Julgamento em Diligência

10/11/2009, 14:22

Conclusão (para julgamento)

28/08/2009, 18:50

Ato ordinatório

15/06/2009, 20:25

Recebimento

12/06/2009, 16:23

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 12:40

Intimação

29/05/2009, 18:12

Ato ordinatório

29/05/2009, 18:12

Recebimento

27/05/2009, 13:39

Entrega em carga/vista

19/05/2009, 16:34

Intimação

19/05/2009, 10:04

Publicação

19/05/2009, 10:04

Intimação

13/05/2009, 15:58

Intimação

27/03/2009, 13:18

Recebimento

26/03/2009, 20:13

Mero expediente

26/03/2009, 19:40

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 18:13

Petição (Replica)

02/12/2008, 18:54

Recebimento

01/12/2008, 14:56

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 12:23

Intimação

18/11/2008, 12:23

Publicação

18/11/2008, 12:23

Intimação

11/11/2008, 16:16

Intimação

13/10/2008, 18:38

Recebimento

10/10/2008, 19:12

Mero expediente

10/10/2008, 19:11

Conclusão (para despacho)

07/10/2008, 16:39

Ato ordinatório

20/06/2008, 20:11

Recebimento

20/06/2008, 14:00

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 14:06

Citação

27/05/2008, 13:57

Recebimento

27/05/2008, 13:56

Mero expediente

26/05/2008, 19:31

Conclusão (para despacho)

26/05/2008, 16:31

Recebimento

27/08/2007, 17:56

Recebimento

24/08/2007, 18:23

Entrega em carga/vista

30/07/2007, 16:00

Intimação

30/07/2007, 15:51

Publicação

30/07/2007, 15:51

Intimação

25/07/2007, 14:42

Intimação

10/07/2007, 16:23

Recebimento

10/07/2007, 16:23

Mero expediente

10/07/2007, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 17:03

Recebimento

02/10/2006, 18:48

Recebimento

29/09/2006, 17:16

Entrega em carga/vista

18/09/2006, 15:19

Intimação

18/09/2006, 15:15

Publicação

18/09/2006, 15:14

Intimação

13/09/2006, 18:27

Intimação

11/09/2006, 16:57

Recebimento

11/09/2006, 16:57

Mero expediente

08/09/2006, 13:40

Conclusão (para despacho)

14/08/2006, 19:36

Protocolo de Petição

08/03/2006, 17:41

Recebimento

07/03/2006, 15:58

Entrega em carga/vista

02/03/2006, 17:52

Intimação

01/03/2006, 15:11

Publicação

01/03/2006, 15:11

Intimação

22/02/2006, 16:31

Intimação

13/02/2006, 11:31

Recebimento

10/02/2006, 00:00

Mero expediente

07/02/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2006, 15:23

Recebimento

09/08/2005, 16:15

Recebimento

05/08/2005, 16:33

Entrega em carga/vista

29/07/2005, 18:56

Intimação

29/07/2005, 12:20

Publicação

29/07/2005, 12:20

Intimação

26/07/2005, 12:51

Intimação

28/06/2005, 12:54

Recebimento

28/06/2005, 12:54

Mero expediente

27/06/2005, 18:49

Conclusão (para despacho)

14/04/2005, 14:16

Protocolo de Petição

06/12/2004, 16:39

Recebimento

06/12/2004, 15:45

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2004, 15:14